STJ · súmula
Súmula 356 do STJ
Vigente
Enunciado
É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 356 do STJ
3.081 decisões do STJ citam a Súmula 356 do STJ, de 1999 a 2026; 46,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 356 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 356 do STJ, de 2009 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 356 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 356 do STJ.
- STJAREsp 3.220.851/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/06/2026consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.053.519/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 26 de maio de 2026. Documento eletrônico VDA57087215 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 26/05/2026 19:52:06…
- STJHC 1.084.596/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 08/04/2026penal
Ante o exposto, com base no do Regimento Interno do STJ, art. 34, inciso XX, do . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55564097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 2.528.949/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/12/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SAT/RAT. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 1.022 DO CPC). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO A RESPEITO DA ARGUIÇÃO DE JUGAMENTO . SUMULA 356/STJ. NÃO EXTRA PETITA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA…
- STJAREsp 3.011.239/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 29/10/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial . Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de outubro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA51721742 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg no REsp 2.090.449/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 07/07/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 318- A E 318-B DO CPP. PRISÃO DOMICILIAR POR MATERNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO DEBATE DA MATÉRIA. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF E 211 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A falta de prequestionamento, consistente…
- STJAREsp 2.226.807/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/04/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de abril de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA46738318 assinado eletronicamente nos termos…
- STJHC 973.795/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/03/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Documento eletrônico VDA46226190 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 20/03/2025 15:27:52 Publicação no DJEN/CNJ de 24/03/2025. Código de Controle do…
- STJHC 984.868/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/03/2025penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de março de 2025. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA46152286 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJEDcl no AREsp 2.696.799/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 19/02/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. NÍTIDA INTENÇÃO DE PROMOVER O REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os…
- STJREsp 2.190.062/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/02/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Em atenção ao art. 85, § 11, do CPC, majoro em 1% (um por cento) os honorários advocatícios já fixados pela instância de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e…
- STJREsp 2.192.862/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/02/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Determino a majoração dos honorários advocatícios, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor já arbitrado, nos…
- STJRcl 47.987/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/12/2024civil
RECLAMAÇÃO. DECISÃO COMBATIDA TRANSITADA EM JULGADO. SÚMULA N. 734/STF. ART. 988, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO LIMINARMENTE INDEFERIDA.
- STJRcl 48.111/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/12/2024civil
RECLAMAÇÃO. DECISÃO COMBATIDA TRANSITADA EM JULGADO. SÚMULA N. 734/STF. ART. 988, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO LIMINARMENTE INDEFERIDA .
- STJREsp 2.176.275/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/12/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Determino a majoração dos honorários advocatícios, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85…
- STJAgInt no AREsp 2.422.045/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/10/2024administrativo
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STJ. NÃO INDICAÇÃO DE ARTIGO DE LEI VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUTUAÇÃO FISCAL RELATIVA A ICMS. ALTERAÇÃO DE CAPITULAÇÃO DE MULTA APLICADA POR FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO…
- STJAREsp 2.150.628/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 20/02/2024consumidor
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA39905412 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado…
- STJRcl 31.334/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 12/12/2023consumidor
Ante o exposto, julgo extinto o processo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2023. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA39422752 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJAREsp 2.359.547/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/11/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de novembro de 2023. Ministro Ribeiro Dantas…
- STJHC 761.996/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 28/06/2023penal