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STJ · súmula

Súmula 358 do STJ

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Enunciado

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. (SÚMULA 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008)

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 358 do STJ

309 decisões do STJ citam a Súmula 358 do STJ, de 2008 a 2026; 23,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 358 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

14 decisões do STF citam a Súmula 358 do STJ, de 2019 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 358 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 358 do STJ.

  1. STJAREsp 3.239.477MonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026civil
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  2. STJREsp 2.248.466MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/10/2026civil

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ENTRE EX-CÔNJUGES. USO DO IMÓVEL. EX-CÔNJUGE EM CONJUNTO COM FILHOS COMUNS. POSSE EXCLUSIVA. AUSÊNCIA. 1. O uso do imóvel comum por um dos ex-cônjuges em conjuntos com a prole para fins de moradia afasta a posse exclusiva autorizadora…

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  3. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    1ª Câmara Direito Privadopublicada em 01/10/2026civil

    DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO. FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA. MANUTENÇÃO DO ENCARGO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.- APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ELEVAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO PARA EXONERAR O…

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  4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    10ª Câmara Direito Privadopublicada em 01/10/2026civil

    DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DE M.P.P.V. NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO DE G.P.P.V. DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR J.R.V. E RECURSO ADESIVO POR M.P.P.V. E G.P.P.V. CONTRA SENTENÇA EM AÇÃO…

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  5. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR COM DEFICIÊNCIA. SUSPENSÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. RESTABELECIMENTO DOS ALIMENTOS. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo de…

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  6. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    2ª Câmara Direito Privadopublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR, UNIVERSITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALIMENTANTE PEDREIRO QUE SOFREU ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO EM 2022, COM HEMIPARESIA SEQUELAR E DECLARAÇÃO MÉDICA EXPRESSA DE IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS POR PERÍODO…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    10ª Câmara Direito Privadopublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR I. P. DA C. CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. O AGRAVANTE…

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  8. TJPASem númeroAcórdãoProvido
    1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Alex Pinheiro Centenopublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PEDIDO INCIDENTAL DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO ATIVA NO CNPJ. INEXISTÊNCIA DE EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. NECESSIDADE DE VIA PROCESSUAL ADEQUADA E COGNIÇÃO EXAURIENTE…

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  9. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    8ª Câmara Direito Privadopublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MAIORES. SUBSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DA VERBA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ALIMENTANTE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS FILHOS E MAJOROU A…

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  10. TJAPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Carmo AntônioTerceira Turmajulgada em 21/02/2017publicada em 29/09/2026civil

    DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PARCELAS VENCIDAS. AÇÃO EXONERATÓRIA POSTERIOR. ACORDO EM PROCESSO DISTINTO. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. MAIORIDADE E DESEMPREGO. INEXIGIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO…

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  11. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldo de Almeida SantiagoCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 29/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - FILHA MAIOR DE IDADE - PEDIDO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA DESNECESSIDADE DA ALIMENTANDA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO -…

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  12. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alexandre Branco PucciCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 28/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. SÚMULA 358 DO STJ. FORMAÇÃO SUPERIOR E INSCRIÇÃO PROFISSIONAL. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. PARTICIPAÇÃO EM…

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  13. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 28/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO A QUO QUE POSTERGA A ANÁLISE DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO . DECISÃO NÃO CONSTANTE NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA QUE CARACTERIZE A INUTILIDADE DO…

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  14. TJESSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Júlio Cesar Costa de OliveiraSétima Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026civil

    A C Ó R D Ã O EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação cível interposta por…

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  15. STJAgInt no HC 1.103.017AcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 24/09/2026outro

    AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR EM HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO…

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  16. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 23/09/2026civil

    DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES DE NULIDADE. REJEIÇÃO. FILHO MAIOR COM GRADUAÇÃO CONCLUÍDA E EM RESIDÊNCIA MÉDICA. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. FILHO UNIVERSITÁRIO. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ISONOMIA ENTRE OS…

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  17. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    5ª Câmara de Direito Privadopublicada em 22/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MAIORIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RENDA PRÓPRIA E ESTÁVEL DO ALIMENTANDO. RECURSO CONHECIDO E…

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  18. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 22/09/2026civil

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. DOIS RECURSOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. PROVA PSICOLÓGICA EXPRESSAMENTE DETERMINADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

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  19. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    5ª Câmara Direito Privadopublicada em 22/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL. PEDIDO LIMINAR DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO…

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  20. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    2ª Câmara Direito Privadopublicada em 22/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. SENTENÇA QUE REDUZIU A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO GENITOR. NÃO ACOLHIMENTO. MAIORIDADE QUE NÃO ACARRETA AUTOMÁTICA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SÚMULA 358 DO STJ. COMPROVAÇÃO…

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