STJ · súmula
Súmula 358 do STJ
Vigente
Enunciado
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. (SÚMULA 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008)
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 358 do STJ
309 decisões do STJ citam a Súmula 358 do STJ, de 2008 a 2026; 23,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 358 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam a Súmula 358 do STJ, de 2019 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 358 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 358 do STJ.
- STJAREsp 3.239.477MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026civil
- STJREsp 2.248.466MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 02/10/2026civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ENTRE EX-CÔNJUGES. USO DO IMÓVEL. EX-CÔNJUGE EM CONJUNTO COM FILHOS COMUNS. POSSE EXCLUSIVA. AUSÊNCIA. 1. O uso do imóvel comum por um dos ex-cônjuges em conjuntos com a prole para fins de moradia afasta a posse exclusiva autorizadora…
- STJAgInt no HC 1.103.017AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 24/09/2026outro
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR EM HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO…
- STJREsp 2.260.556AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 17/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO MÉRITO DO TÍTULO NA FASE EXECUTIVA…
- STJREsp 2.287.952/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 17/08/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido de arbitramento de aluguéis. Condeno a parte demandante, ora recorrida, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no…
- STJAgInt no HC 1.097.563AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmajulgada em 30/06/2026publicada em 03/07/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DO PACIENTE ADIMPLIR O DÉBITO. MAIORIDADE NÃO IMPLICA EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. SÚMULA 358/STJ. DILAÇÃO PROBATÓRIA IMPOSSIBILIDADE EM WRIT. 1. A teor da jurisprudência…
- STJAgInt no RHC 216.264AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 30/06/2026publicada em 03/07/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. EXONERAÇÃO SUPERVENIENTE. EFEITOS APENAS PROSPECTIVOS. PARCELAS PRETÉRITAS EXIGÍVEIS. SÚMULAS 309 E 358/STJ. CONVERSÃO DO RITO. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. PRERROGATIVA DO CREDOR. AUSÊNCIA…
- STJHC 1.103.017/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 26/06/2026outro
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o habeas corpus. Ciência ao MPF. Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de junho de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA57949256 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.256.156/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/05/2026consumidor
Diante do exposto, conheço do Recurso Especial e lhe dou provimento para reformar a decisão da Corte de origem e afastar a condenação ao pagamento de aluguéis entre os ex-cônjuges, relativamente ao imóvel comum utilizado como moradia dos filhos, nos termos da fundamentação. Deixo de majorar os…
- STJREsp 2.243.613/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 08/05/2026civil
- STJREsp 2.268.130/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/05/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os art. 85, honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% (quinze por cento) para 16% (dezesseis por cento). Publique-se. Brasília, . 06 de maio de 2026 Ministro RAUL…
- STJAgInt no RHC 227.053AcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 28/04/2026
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 528 DO CPC. ATUALIDADE DO DÉBITO. PAGAMENTO PARCIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…
- STJHC 1.087.098/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 22/04/2026outro
Ante o exposto, nos termos do do Regimento Interno deste art. 210 Superior Tribunal de Justiça, o . indefiro liminarmente habeas corpus Ciência ao MPF. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 16 de abril de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA55871812 assinado…
- STJAREsp 3.028.162/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/02/2026civil
- STJRHC 225.730AcórdãoParcialRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 10/02/2026publicada em 18/02/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL DECRETADA. FATO SUPERVENIENTE. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS NA AÇÃO EXONERATÓRIA. IMPACTO NA CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO. ALIMENTANDA MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA ALIMENTAR…
- STJAgInt no HC 1.006.375AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 09/02/2026publicada em 13/02/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS CÍVEL. PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE ALIMENTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus cível, por ser substitutivo de recurso…
- STJAgInt no RHC 224.248AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmajulgada em 09/12/2025publicada em 12/12/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DE DEVEDOR DE ALIMENTOS. DÉBITO CONFESSO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA REVISÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. AGRAVO…
- STJRHC 225.824AcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 09/12/2025publicada em 12/12/2025
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRISÃO CIVIL DECRETADA. TEMA TRAZIDO NO RECURSO ORDINÁRIO NÃO DISCUTIDO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, DE FORMA INAUGURAL, DA MATÉRIA PELO STJ. INDEVIDA…
- STJHC 1.035.823AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 17/11/2025publicada em 24/11/2025
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO FAMILIAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRISÃO CIVIL DECRETADA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OUTRO HABEAS CORPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. EXAME DA…
- STJAREsp 3.013.031/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/11/2025processual_civil