STJ · súmula
Súmula 358 do STJ
Vigente
Enunciado
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. (SÚMULA 358, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2008, REPDJe 24/09/2008, DJe 08/09/2008)
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 358 do STJ
309 decisões do STJ citam a Súmula 358 do STJ, de 2008 a 2026; 23,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 358 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam a Súmula 358 do STJ, de 2019 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 358 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 358 do STJ.
- STFRHC 266.023/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/12/2025publicada em 04/02/2026
- STFRHC 260.771/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/10/2025publicada em 21/10/2025
- STFRHC 260.771/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 08/09/2025publicada em 09/09/2025
- STFHC 260.196/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/08/2025publicada em 26/08/2025
- STFARE 1.555.890/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/06/2025publicada em 16/06/2025
- STFRHC 257.019/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 30/05/2025publicada em 02/06/2025
- STFHC 254.931/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/04/2025publicada em 15/04/2025
- STFHC 253.486/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 17/03/2025publicada em 18/03/2025
- STFHC 243.841/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 16/07/2024publicada em 17/07/2024
- STFHC 241.363/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/05/2024publicada em 22/05/2024
- STFARE 1.490.942/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/05/2024publicada em 07/05/2024
- STFRHC 224.702/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/04/2023publicada em 12/04/2023
- STFHC 183.492/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 06/04/2020publicada em 13/04/2020penal
- STFHC 174.474/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/09/2019publicada em 05/09/2019