STJ · súmula
Súmula 35 do STJ
Vigente
Enunciado
Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 35 do STJ
465 decisões do STJ citam a Súmula 35 do STJ, de 1992 a 2026; 33,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 35 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do TJDFT citam a Súmula 35 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 35 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 35 do STJ, de 1995 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 35 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 35 do STJ.
- STJAREsp 3.193.566MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/10/2026consumidor
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Antonio…
- STJAREsp 3.269.842MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, com o fim de determinar o retorno dos autos à Corte de origem, para que profira novo julgamento do recurso de apelação, apreciando as questões devolvidas pela recorrente e enfrentando os fundamentos da sentença efetivamente…
- STJAgInt no AREsp 3.261.584MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026consumidor
Diante do exposto, dou provimento ao agravo interno, para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo julgamento, conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os…
- STJAgInt no AREsp 3.235.160MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026consumidor
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar que a restituição das parcelas pagas observe o procedimento previsto na Lei n. 11.795/2008. Publique-se…
- STJAREsp 3.195.481MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026consumidor
- STJAREsp 3.131.042MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/10/2026consumidor
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Ministro…
- TJPR0003102-07.2025.8.16.0075AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos17ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. “AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.” APELAÇÃO. CONTRATOS DE CONSÓRCIO. ALEGADA PUBLICIDADE ENGANOSA E PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO EM PRAZO DETERMINADO. NÃO COMPROVAÇÃO. REVELIA DE CORRÉ INTERMEDIADORA. PRESUNÇÃO RELATIVA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mendes Pereira15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026civil
Direito Civil e Processual Civil. Apelação e recurso adesivo. Consórcio imobiliário. Consorciado excluído. Restituição de valores. Taxa de administração proporcional ao período de vinculação. Correção monetária desde cada desembolso. Cláusula penal compensatória afastada. I. Caso em exame…
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- STJAREsp 3.253.526AcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 30/09/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA ANTES DA CONTEMPLAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE CADA DESEMBOLSO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. REMUNERAÇÃO DEVIDA À ADMINISTRADORA, COM RETENÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE PARTICIPAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO…
- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ines Moreira da Costa2ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONSÓRCIO – FALECIMENTO DO CONSORCIADO – SEGURO PRESTAMISTA – LIBERAÇÃO IMEDIATA DA CARTA DE CRÉDITO – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM COTA SEM SEGURO – RETENÇÃO PROPORCIONAL DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – CLÁUSULA PENAL AFASTADA –…
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- TJDFTAcórdão n. 2170319AcórdãoNegadoRel. Juiz Edmar Ramiro CorreiaPrimeira Turma Recursaljulgada em 03/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA/EXCLUSÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO DIFERIDA (TEMA 312 DO STJ). RETENÇÃO LIMITADA À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. TAXA DE ADESÃO, FUNDO DE RESERVA E CLÁUSULA PENAL SEM PROVA DE PREJUÍZO: RETENÇÃO INDEVIDA…
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- TJPR0003085-41.2022.8.16.0021AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. DISCUSSÕES SOBRE EFEITO SUSPENSIVO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM NULIDADE CONTRATUAL E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA, PUBLICIDADE ENGANOSA E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA…
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- TJRRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cristóvão SuterCâmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA DE CONSORCIADO – CLÁUSULA PENAL/MULTA CONTRATUAL – DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO AO GRUPO – NECESSIDADE – ÔNUS DA ADMINISTRADORA – INOBSERVÂNCIA – AUSÊNCIA DE NOVA MOTIVAÇÃO – RECURSO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Antônio Cézar Meneses9ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO. OMISSÃO QUANTO À TESE DE INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 35/STJ EM FACE DO ART. 30 DA LEI N. 11.795/2008. VÍCIO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E…
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- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Evandro Portugal17ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO…
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- TJMTRecurso Inominado 1014831-45.2026.8.11.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherullijulgada em 17/09/2026publicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CONSORCIADA DESISTENTE. SENTENÇA EXTRA PETITA. RESCISÃO CONTRATUAL NÃO POSTULADA. NULIDADE PARCIAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. RETENÇÃO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 14/04/2010publicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. MOMENTO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. DESISTÊNCIA DE CONSORCIADO NÃO CONTEMPLADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS AO FINAL DO GRUPO COM DEDUÇÕES LEGAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO. I – CASO EM EXAME 1…
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- TJDFTAcórdão n. 2175210AcórdãoParcialRel. Juiz Evandro Neiva de AmorimPrimeira Turma Recursaljulgada em 16/09/2026publicada em 24/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. EXCLUSÃO POR INADIMPLÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. RETENÇÃO INTEGRAL INDEVIDA. INCIDÊNCIA PROPORCIONAL SOBRE OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. IMPOSSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO POR…
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