STJ · súmula
Súmula 360 do STJ
Vigente
Enunciado
O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 360 do STJ
1.543 decisões do STJ citam a Súmula 360 do STJ, de 2007 a 2026; 19,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 360 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 360 do STJ, de 2010 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 360 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 360 do STJ.
- STFARE 1.609.879/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/06/2026publicada em 19/06/2026
- STFARE 1.447.238/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/07/2023publicada em 18/07/2023
- STFARE 1.445.945/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/07/2023publicada em 18/07/2023tributario
- STFARE 1.405.188/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/10/2022publicada em 10/10/2022tributario
- STFARE 1.354.601/MGMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/11/2021publicada em 30/11/2021
- STFRE 1.173.837 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 29/11/2019publicada em 12/12/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – TRIBUTÁRIO – IPI – INCIDÊNCIA, OU NÃO, SOBRE PRODUTO DERIVADO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, PERSONALIZADA E SOB ENCOMENDA – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – CRÉDITO DE IPI – COMPENSAÇÃO – RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA DA FAZENDA PÚBLICA – INCIDÊNCIA DE…
- STFRE 1.173.837/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 20/11/2018publicada em 27/11/2018
- STFARE 891.289/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/06/2015publicada em 24/06/2015
- STFAI 819.144/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/11/2010publicada em 18/11/2010tributario