STJ · súmula
Súmula 363 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 363 do STJ
302 decisões do STJ citam a Súmula 363 do STJ, de 2008 a 2026; 3,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 363 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula 363 do STJ, de 2014 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 363 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 363 do STJ.
- STFARE 1.583.397/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/02/2026publicada em 03/02/2026
- STFSTP 1.062 MC-Ref-ED/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Vice-Presidente)Tribunal Plenojulgada em 26/05/2025publicada em 11/06/2025penal
Direito processual civil e questão indígena. Embargos de declaração no referendo na medida cautelar na suspensão de tutela provisória. Inexistência de erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. Rejeição dos Embargos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra…
- STFARE 1.390.590/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/08/2022publicada em 09/08/2022
- STFARE 1.390.590/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/08/2022publicada em 08/08/2022
- STFARE 1.263.399/PBMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/05/2021publicada em 07/05/2021
- STFARE 1.246.629/PBMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/04/2020publicada em 05/05/2020
- STFARE 788.178/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/12/2014publicada em 03/02/2015
- STFRcl 13.980/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/04/2014publicada em 28/04/2014