STJ · súmula
Súmula 37 do STJ
Vigente
Enunciado
São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 37 do STJ
688 decisões do STJ citam a Súmula 37 do STJ, de 1992 a 2026; 29,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 37 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
27 decisões do STF citam a Súmula 37 do STJ, de 2000 a 2026; 7,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 37 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 37 do STJ.
- STFARE 1.617.058/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/08/2026publicada em 12/08/2026
- STFADI 6.601/PRAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 25/03/2026publicada em 08/05/2026
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REGIMES REMUNERATÓRIOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO EQUIPARADOS. REAFIRMAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL COMO SUBSÍDIO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 37, X). EXCLUSÃO PARA EFEITO DO LIMITE REMUNERATÓRIO DAS PARCELAS DE CARÁTER…
- STFRE 968.646/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 25/03/2026publicada em 08/05/2026administrativo
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REGIMES REMUNERATÓRIOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO EQUIPARADOS. REAFIRMAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL COMO SUBSÍDIO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 37, X). EXCLUSÃO PARA EFEITO DO LIMITE REMUNERATÓRIO DAS PARCELAS DE CARÁTER…
- STFADI 6.606 MC-Ref/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 25/03/2026publicada em 08/05/2026
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REGIMES REMUNERATÓRIOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO EQUIPARADOS. REAFIRMAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL COMO SUBSÍDIO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 37, X). EXCLUSÃO PARA EFEITO DO LIMITE REMUNERATÓRIO DAS PARCELAS DE CARÁTER…
- STFADI 6.604/PBAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cristiano ZaninTribunal Plenojulgada em 25/03/2026publicada em 08/05/2026
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REGIMES REMUNERATÓRIOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO EQUIPARADOS. REAFIRMAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL COMO SUBSÍDIO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 37, X). EXCLUSÃO PARA EFEITO DO LIMITE REMUNERATÓRIO DAS PARCELAS DE CARÁTER…
- STFRcl 88.319 ED-MC-Ref/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoTribunal Plenojulgada em 25/03/2026publicada em 08/05/2026administrativo
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REGIMES REMUNERATÓRIOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO EQUIPARADOS. REAFIRMAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL COMO SUBSÍDIO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 37, X). EXCLUSÃO PARA EFEITO DO LIMITE REMUNERATÓRIO DAS PARCELAS DE CARÁTER…
- STFRE 1.059.466/ALAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 25/03/2026publicada em 08/05/2026administrativo
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REGIMES REMUNERATÓRIOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO EQUIPARADOS. REAFIRMAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL COMO SUBSÍDIO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 37, X). EXCLUSÃO PARA EFEITO DO LIMITE REMUNERATÓRIO DAS PARCELAS DE CARÁTER…
- STFARE 1.519.739/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/06/2025publicada em 03/06/2025
- STFRE 1.510.954/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/09/2024publicada em 25/09/2024
- STFADI 7.440 MC/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 09/10/2023publicada em 10/10/2023
- STFADI 7.402 MC/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/07/2023publicada em 24/07/2023
- STFARE 1.437.881/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/05/2023publicada em 26/05/2023
- STFARE 1.389.411/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/06/2022publicada em 30/06/2022
- STFARE 1.174.127/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 20/11/2018publicada em 23/11/2018
- STFARE 1.048.045/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 22/05/2017publicada em 30/05/2017
- STFADI 4.815/DFAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 10/06/2015publicada em 01/02/2016
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 20 E 21 DA LEI N. 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. MÉRITO: APARENTE CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E CULTURAL, INDEPENDENTE…
- STFARE 765.942 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 24/09/2013publicada em 27/11/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Civil. Indenização. Danos morais e patrimoniais. Dever de indenizar. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Tribunal de origem concluiu, com base nos fatos e nas provas dos autos, que restaram demonstrados os…
- STFARE 773.314/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/11/2013publicada em 20/11/2013
- STFARE 778.982/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/11/2013publicada em 14/11/2013
- STFARE 772.266/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/10/2013publicada em 21/10/2013