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STJ · súmula

Súmula 37 do STJ

Vigente

Órgão
Corte Especial
Aprovação
12/03/1992
Publicação
REPDJ 19/03/1992, p. 3201, DJ 17/03/1992, p. 3172

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Enunciado

São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 37 do STJ

688 decisões do STJ citam a Súmula 37 do STJ, de 1992 a 2026; 29,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 37 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

27 decisões do STF citam a Súmula 37 do STJ, de 2000 a 2026; 7,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 37 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 37 do STJ.

  1. TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alexandre Jorge Fontes Laranjeira Relatório O Exmo. Sr. Des12ª Turmapublicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DNIT, MUNICÍPIO E EMPREITEIRA NO POLO PASSIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CAUSA DE PEDIR ÚNICA. EXCLUSÃO DE…

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  2. STJAREsp 3.189.035MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/10/2026civil

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. RETORNO DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. 1. O não enfrentamento, pela Corte de origem, de questões ventiladas nos aclaratórios e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do art. 1.022 do Código de…

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  3. TJPR0036055-03.2022.8.16.0019AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Anderson Ricardo Fogaca5ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. SISTEMA PÚBLICO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. PROCESSO EROSIVO EM IMÓVEL RESIDENCIAL. OMISSÃO ESPECÍFICA. CULPA DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL COMPROVADO POR PERÍCIA JUDICIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS…

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  4. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho

    ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento

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  5. TJMTApelação Cível 1000063-30.2026.8.11.0029AcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Gomes de AlmeidaPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. TRANSFERÊNCIA VIA PIX ATÍPICA. FALHA NO DEVER DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RECURSO…

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  6. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    38ª Câmara Direito Privadopublicada em 17/09/2026consumidor

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. DESCONTOS INDEVIDOS. TARIFAS DE PACOTE DE SERVIÇOS E PRÊMIOS DE SEGURO NÃO CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. MODULAÇÃO DO EARESP 676.608/RS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1…

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  7. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 16/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RETIRADA DE ELEMENTOS INCORPORADOS AO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL…

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  8. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRA PÚBLICA. DETONAÇÃO DE EXPLOSIVOS. DANOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL E ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. EMPRESA CONTRATADA E…

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  9. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 15/09/2026trabalho

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido omissão – “preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional”, “responsabilidade civil objetiva da empregadora”…

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  10. TRF5Sem númeroAcórdãoParcial
    4ª Turmapublicada em 14/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009185-35.2025.4.05.8302 APELANTE: MARIA ROSELI MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: JAIRO VIEIRA MEDEIROS - PE25780-A APELADO: J A DA SILVA LIMA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA CASTELO…

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  11. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Flavia Beatriz Goncalez da Silva38ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/09/2026publicada em 10/09/2026consumidor

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. DESCONTOS INDEVIDOS. TARIFAS DE PACOTE DE SERVIÇOS E PRÊMIOS DE SEGURO NÃO CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. MODULAÇÃO DO EARESP 676.608/RS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1…

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  12. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026trabalho

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RECONHECIMENTO DA CONCAUSALIDADE. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. O recorrente busca reformar a decisão que indeferiu o pedido de…

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  13. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 28/08/2026trabalho

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto. A parte aponta ter…

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  14. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma Recursalpublicada em 27/08/2026consumidor

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TARIFAS BANCÁRIAS "CART DE CRED ANUIDADE, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E GASTO C CRÉDITO". COBRANÇA DE TARIFAS NÃO JUSTIFICADAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO…

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  15. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 25/08/2026

    ADMINISTRATIVO. SFH. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (FAIXA 1). LEGITIMIDADE DA CEF. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DECADENCIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDOS.APELAÇÃO DA CEF DESPROVIDA. 1. O pedido autoral foi julgado parcialmente procedente para condenar a Caixa Econômica…

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  16. TJESSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Robson Luiz Albanez3ª Câmara Cívelpublicada em 25/08/2026civil

    DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por pensionista do INSS contra sentença que fixou indenização por danos…

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  17. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO DA CEF DESPROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que…

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  18. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026

    ADMINISTRATIVO. SFH. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (FAIXA 1). LEGITIMIDADE DA CEF. DANO MATERIAL MANTIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO DA CEF DESPROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O pedido autoral foi julgado parcialmente procedente para…

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  19. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO DA CEF DESPROVIDA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou…

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  20. TJPRApelação Cível 0010637-10.2022.8.16.0069AcórdãoNegado
    Rel. Des. Domingos José Perfetto20ª Câmara Cíveljulgada em 14/08/2026publicada em 20/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO EM VEÍCULO NOVO, RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS…

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