STJ · súmula
Súmula 37 do STJ
Vigente
Enunciado
São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 37 do STJ
688 decisões do STJ citam a Súmula 37 do STJ, de 1992 a 2026; 29,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 37 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
27 decisões do STF citam a Súmula 37 do STJ, de 2000 a 2026; 7,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 37 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 37 do STJ.
- STJAREsp 3.189.035MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/10/2026civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. RETORNO DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. 1. O não enfrentamento, pela Corte de origem, de questões ventiladas nos aclaratórios e imprescindíveis à solução do litígio implica violação do art. 1.022 do Código de…
- STJAREsp 3.189.778/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 01/07/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de…
- STJAREsp 3.155.242/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/06/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a ele dar provimento a fim de reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de…
- STJAREsp 3.213.118/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 16/06/2026administrativo
DIREITO CIVIL . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, P. Ú., I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.019.151/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/06/2026civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 3.266-3.276), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam sanadas as omissões apontadas, com a expressa e analítica apreciação das teses relativas à…
- STJREsp 1.586.157/AMMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/06/2026consumidor
Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nesta extensão, DOU-LHE PROVIMENTO a fim de afastar a condenação da empresa recorrente ao pagamento da indenização por danos emergentes. Verificada a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC/1973), as custas e os honorários advocatícios…
- STJAREsp 3.179.509/AMMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 06/05/2026civil
Ante o exposto, . não conheço do recurso Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil…
- STJAREsp 2.840.679/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/05/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em art. 85, 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Ministro Antonio…
- STJAREsp 3.068.215/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/04/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DURANTE O REGIME MILITAR DE EXCEÇÃO. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO ENTRE INDENIZAÇÃO JÁ CONCEDIDA…
- STJAREsp 3.108.000/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmapublicada em 20/03/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIO. AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CPC/2015. REVISÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS SÚMULA N. 284/STF. FINDOS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO SÚMULA N. 286/STJ. RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM…
- STJAgInt no AREsp 3.082.017/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/03/2026civil
- STJREsp 2.160.256/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 23/09/2025civil
- STJAREsp 2.910.349/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 26/05/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.855.033/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/04/2025civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, implicando, ainda, na majoração da verba honorária recursal em mais 0,5% (meio por cento). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de abril de 2025 Ministro…
- STJAREsp 2.830.526/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/04/2025civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Documento eletrônico VDA46659929 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 18/04/2025 23:43:06 Publicação no DJEN/CNJ de 25/04/2025. Código de Controle do…
- STJREsp 2.137.313/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/02/2025administrativo
Isso posto, conheço do recurso especial e, no mérito, dou provimento para afastar a prescrição, reconhecendo a imprescritibilidade e restabelecendo a sentença proferida nos autos. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os…
- STJREsp 2.018.939/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 04/11/2024processual_civil
- STJREsp 1.241.286/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/11/2024administrativo
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA FEDERAL. OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. CULPA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO CARACTERIZADA…
- STJREsp 2.028.319/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 29/05/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. MINERAÇÃO. EXTRAÇÃO DE CARVÃO EM SUBSOLO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. CARÁTER SOLIDÁRIO, MAS DE EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E…
- STJAgInt no REsp 1.663.334/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 07/12/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANISTIADO POLÍTICO. ACUMULAÇÃO DA REPARAÇÃO ECONÔMICA COM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO TEMPORAL DO ART. 8º, § 1º, DO ADCT QUE NÃO SE APLICA À PRETENSÃO INDENIZATÓRIA TRATADA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO…