STJ · súmula
Súmula 39 do STJ
Vigente
Enunciado
Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 39 do STJ
583 decisões do STJ citam a Súmula 39 do STJ, de 1993 a 2026; 24,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 39 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam a Súmula 39 do STJ, de 2004 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 39 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 39 do STJ.
- STFARE 777.391 ED/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 25/03/2014publicada em 11/04/2014
1. Embargos de declaração contra decisão que conhece do agravo para negar seguimento ao recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental. Possibilidade. Princípio da Fungibilidade. Precedentes. 2. Alegada violação aos arts. 170, 173, § 1º, II, e § 2º, 186 e 225 da Constituição. Ausência de…
- STFRE 772.907 ED/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 26/11/2013publicada em 19/12/2013
Embargos de declaração no recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental. Administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Servidão administrativa. Ressarcimento. Prazo prescricional. Discussão. Legislação infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade…
- STFAI 573.415 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 15/10/2013publicada em 06/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 454/STF. Não há matéria constitucional a ser discutida em processo em que se questiona interpretação de cláusulas…
- STFAI 852.053/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/04/2012publicada em 27/04/2012
- STFAI 777.792/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 30/06/2011publicada em 03/08/2011
- STFAI 741.687/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 30/06/2011publicada em 02/08/2011
- STFAI 707.094/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 30/06/2011publicada em 02/08/2011
- STFAI 787.554/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 30/03/2011publicada em 08/04/2011
- STFAI 734.048 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Joaquim BarbosaSegunda Turmajulgada em 07/12/2010publicada em 01/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO DE OBRA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME…
- STFAI 825.089/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 22/11/2010publicada em 30/11/2010
- STFAI 705.025/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 12/08/2010publicada em 06/09/2010
- STFAI 765.112/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 12/08/2010publicada em 02/09/2010
- STFInq 2.242 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Eros GrauTribunal Plenojulgada em 07/06/2006publicada em 20/10/2006penal
AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. PREVISÃO LEGAL DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ARTIGOS 171 E 177 DO CÓDIGO PENAL: AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. QUEIXA-CRIME: AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA…
- STFAI 572.418/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 22/02/2006publicada em 07/03/2006
- STFAI 561.663/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 29/11/2005publicada em 07/12/2005
- STFAI 565.750/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 27/10/2005publicada em 02/12/2005
- STFAI 559.699/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 26/09/2005publicada em 04/10/2005
- STFAI 540.456/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 15/06/2005publicada em 01/07/2005
- STFAI 529.084/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 18/02/2005publicada em 03/03/2005
- STFAI 466.457/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sepúlveda Pertencejulgada em 28/05/2004publicada em 22/06/2004