STJ · súmula
Súmula 401 do STJ
Vigente
Enunciado
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 401 do STJ
1.115 decisões do STJ citam a Súmula 401 do STJ, de 2009 a 2026; 21,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 401 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
30 decisões do STF citam a Súmula 401 do STJ, de 2013 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 401 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 401 do STJ.
- STJAgInt no REsp 2.220.455AcórdãoNegadoRel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 01/10/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ART. 489 DE 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. TEMPESTIVIDADE. SÚMULA 401/STJ. HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ESCALONAMENTO OBRIGATÓRIO (ART. 85, § 3º, CPC). SÚMULA 401/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE…
- STJREsp 2.280.893/RRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/09/2026processual_civil
- STJAREsp 3.253.988/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do agravo em recurso especial interposto às fls. 650/667. Publique-se. Brasília, 08 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59828564 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJAREsp 3.220.352/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 09/09/2026processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA59764820 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAgInt no AREsp 3.257.415/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026civil
- STJAR 8.217MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/09/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 234, do RISTJ, e do art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial.<br>Publique-se.<br>EMENTA
- STJEAREsp 2.351.033/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 31/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS. 1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da…
- STJREsp 2.278.359MonocráticaParcialRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/08/2026tributario
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial interposto pela União, a fim de anular o acórdão recorrido quanto à fixação da verba sucumbencial, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que proceda à fixação da verba sucumbencial em favor da União - quando então deverá…
- STJEAREsp 2.933.632/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/08/2026processual_civil
- STJEDcl no AREsp 1.829.397/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 18/08/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial, no…
- STJREsp 2.275.819/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido, determinando o recebimento da petição inicial desta ação rescisória e o regular processamento do feito pelo tribunal de origem, com citação dos réus e observando, no julgamento de mérito, a jurisprudência…
- STJREsp 2.278.555/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/08/2026administrativo
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, conheço do recurso especial para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA59000101 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 3.232.024/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO (GDPGTAS, GDPGPE E GDATEM). IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PRINCÍPIO…
- STJAREsp 3.194.935/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL INATIVA. GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO…
- STJAREsp 3.255.728/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites…
- STJAREsp 2.862.580/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2026processual_civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e…
- STJAgInt no AREsp 2.351.033/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/07/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PARCIAL (ART. 1.030, I, DO CPC) E INADMISSÃO PARCIAL (ART. 1.030, V, DO CPC). DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA DEVOLVIDA AO STJ…
- STJAgInt no REsp 2.246.531/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. MÁ-FÉ PROCESSUAL. RECURSOS PROTELATÓRIOS. CERTIFICAÇÃO FORÇADA DO TRÂNSITO EM JULGADO. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. EXCEÇÃO À SÚMULA 401/STJ. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULA 83/STJ. 1. O prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória…
- STJREsp 2.273.085/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/06/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO DO INSS. PENSÃO POR MORTE. AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 283 DO STF. DECISÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE…
- STJAREsp 3.234.614/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO (GDPGTAS, GDPGPE E GDATEM). IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PRINCÍPIO…