STJ · súmula
Súmula 401 do STJ
Vigente
Enunciado
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 401 do STJ
1.115 decisões do STJ citam a Súmula 401 do STJ, de 2009 a 2026; 21,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 401 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
30 decisões do STF citam a Súmula 401 do STJ, de 2013 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 401 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 401 do STJ.
- STFRE 1.604.499 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 17/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. PROVIDÊNCIA VEDADA. 1. Não…
- STFARE 1.601.506/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/05/2026publicada em 26/05/2026
- STFARE 1.601.254/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 07/05/2026publicada em 08/05/2026
- STFARE 1.562.678/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/11/2025publicada em 05/11/2025tributario
- STFRcl 67.197 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 02/12/2024publicada em 06/12/2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADPF N. 324, ADC N. 48, ADI’S NS. 3.961 E 5.625. OCORRÊNCIA. RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E SOCIEDADE DE ADVOGADOS. NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. COLABORAÇÃO PROFISSIONAL…
- STFRcl 72.081 AgR-AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 19/11/2024publicada em 25/11/2024
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ADI 6.678-MC. PRÁTICA DE ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO DE DIREITO POLÍTICOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão que julgou parcialmente procedente a…
- STFRcl 72.081 AgR/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/10/2024publicada em 11/10/2024
- STFRE 1.012.857 AgR/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/05/2023publicada em 08/05/2023
- STFARE 1.428.134/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 10/04/2023publicada em 12/04/2023
- STFARE 1.372.542/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/10/2022publicada em 04/11/2022
- STFARE 1.081.785 AgR/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 19/10/2021publicada em 15/12/2021
Processo civil. Agravo interno em agravo em recurso extraordinário com agravo. Ação rescisória. Alegada formação da coisa julgada por capítulos. Decadência. 1. Agravo em que se impugna acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, aplicando a Súmula 401 de sua jurisprudência dominante, afirmou que…
- STFARE 1.334.899/SCMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 08/09/2021publicada em 10/09/2021
- STFRE 1.321.272 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 23/08/2021publicada em 31/08/2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO DIREITO DE AÇÃO . OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. O STF, no julgamento do ARE 748.371-RG/MT (Rel. Min. GILMAR MENDES, Tema 660), rejeitou a repercussão geral da…
- STFRE 1.321.272/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 23/06/2021publicada em 25/06/2021
- STFRE 1.013.076/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 24/03/2021publicada em 30/03/2021
- STFARE 1.268.620/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/10/2020publicada em 06/10/2020
- STFRcl 26.874 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 12/11/2019publicada em 09/12/2019
RECLAMAÇÃO – RELATOR – ATUAÇÃO. Observado o artigo 161, parágrafo único, do Regimento Interno, é viável a atuação individual com base em precedente do Tribunal. RECLAMAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – PRONUNCIAMENTO – INOBSERVÂNCIA – ADEQUAÇÃO. A erronia na observância de pronunciamento do Supremo…
- STFARE 1.167.553/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/06/2019publicada em 11/06/2019
- STFARE 1.154.932/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/08/2018publicada em 04/09/2018
- STFARE 1.144.217/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/08/2018publicada em 09/08/2018