STJ · súmula
Súmula 405 do STJ
Vigente
Enunciado
A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 405 do STJ
1.237 decisões do STJ citam a Súmula 405 do STJ, de 2008 a 2026; 37,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 405 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 405 do STJ, de 2010 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 405 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 405 do STJ.
- STFARE 930.740/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 26/04/2016publicada em 29/04/2016
- STFARE 687.285/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/08/2013publicada em 16/08/2013
- STFRE 719.446/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/12/2012publicada em 04/02/2013
- STFRE 717.909/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/11/2012publicada em 13/11/2012
- STFAI 845.115/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/05/2011publicada em 01/06/2011
- STFAI 829.748/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/12/2010publicada em 01/02/2011