STJ · súmula
Súmula 415 do STJ
Vigente
Enunciado
O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 415 do STJ
280 decisões do STJ citam a Súmula 415 do STJ, de 2010 a 2026; 21,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 415 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STF citam a Súmula 415 do STJ, de 2014 a 2026; 17,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 415 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 415 do STJ, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 415 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 415 do STJ.
- STFARE 1.617.919/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/08/2026publicada em 01/09/2026penal
- STFHC 275.972/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/08/2026publicada em 25/08/2026penal
- STFHC 270.538/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026penal
- STFARE 1.590.874/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/03/2026publicada em 12/03/2026penal
- STFHC 265.458/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/11/2025publicada em 27/11/2025penal
- STFARE 1.563.699/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/08/2025publicada em 29/08/2025penal
- STFARE 928.774/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/12/2024publicada em 09/12/2024penal
- STFHC 245.945/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/09/2024publicada em 12/09/2024penal
- STFHC 236.321/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/12/2023publicada em 08/01/2024penal
- STFARE 1.451.792/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/08/2023publicada em 22/08/2023
- STFRcl 57.950/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/02/2023publicada em 17/02/2023penal
- STFHC 217.271/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/07/2022publicada em 15/07/2022penal
- STFHC 206.971/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 06/10/2021publicada em 13/10/2021penal
- STFHC 188.264/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 09/06/2021publicada em 11/06/2021penal
- STFHC 189.022 AgR/RSAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 08/02/2021publicada em 10/03/2021penal
Penal e processual penal. Habeas corpus. 2. Citação por edital e suspensão do processo penal (art. 366, CPP). Tema 438 de Repercussão Geral: “Em caso de inatividade processual decorrente de citação por edital, ressalvados os crimes previstos na Constituição Federal como imprescritíveis, é…
- STFRE 1.300.052/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 24/02/2021publicada em 02/03/2021penal
- STFRE 600.851/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 07/12/2020publicada em 23/02/2021penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. PROCESSO PENAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 438: LIMITAÇÃO DE PRAZO DE PRESCRIÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO EM CASO DE INATIVIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ART. 109 DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA 415…
- STFHC 189.022/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/07/2020publicada em 10/08/2020penal
- STFHC 156.256/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 14/11/2018publicada em 23/11/2018penal
- STFHC 162.655/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 16/11/2018publicada em 21/11/2018