STJ · súmula
Súmula 423 do STJ
Vigente
Enunciado
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 423 do STJ
124 decisões do STJ citam a Súmula 423 do STJ, de 2010 a 2026; 16,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 423 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 423 do STJ, de 2013 a 2024; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 423 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 423 do STJ.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmajulgada em 20/08/2025publicada em 30/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. RECEITAS DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. BASE DE CÁLCULO. TEMA 630/STF. INCIDÊNCIA SOBRE ATIVIDADE PREPONDERANTE, EVENTUAL OU SUBSIDIÁRIA AO OBJETO SOCIAL PRINCIPAL. SÚMULA 423/STJ…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Manuel Carneiro Bahia de AraujoSegunda Camara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026processual_civil
AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA MATERIALMENTE LÍQUIDA. CONDENAÇÃO AFERÍVEL POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PROVEITO ECONÔMICO MANIFESTAMENTE INFERIOR AO LIMITE DO ART. 496, § 3º, II, DO CPC. TEMA 1.081/STJ. SÚMULA 490/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.240.351/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/06/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§…
- STJAREsp 3.056.934/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/04/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56250243 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 1.948.070/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/02/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESCONTOS E BONIFICAÇÕES DEVIDOS PELO FORNECEDOR AO VAREJISTA. CUSTOS DE PUBLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cristiane Miranda Botelho4ª Turmajulgada em 14/11/2025publicada em 18/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO (REFIS). SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE PRECATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela Fazenda Nacional contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.910.756/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/10/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284 /STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- STJExSusp 314/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 24/04/2025penal
- STJExSusp 318/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 22/04/2025penal
- STJExSusp 321/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 22/04/2025penal
- STJExSusp 324/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 22/04/2025penal
- STJRE no REsp 1.232.330/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 27/03/2025tributario
Ante o exposto, tendo em vista que a parte recorrente alcançou seu objetivo e não versando o recurso outras questões, fica prejudicado o recurso extraordinário de fls. 470-490, em razão da perda superveniente de objeto. Publique. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2025. MINISTRO LUIS FELIPE…
- STJHC 953.021/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/02/2025penal
Ante o exposto, deixo de acolher o pedido de suspeição, determinando a Documento eletrônico VDA45200523 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 03/02/2025 15:01:21 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2025. Código de…
- STJHC 859.508/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/02/2025penal
Ante o exposto, deixo de acolher o pedido de suspeição, determinando a Documento eletrônico VDA45200468 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 03/02/2025 15:01:25 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2025. Código de…
- STJHC 835.719/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/02/2025penal
Ante o exposto, deixo de acolher o pedido de suspeição, determinando a suspensão do feito a partir desta data até a solução do incidente, que deverá ser autuado em apartado, com a designação de novo relator nos limites do art. 276, § 1º, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico…
- STJHC 941.420/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/02/2025penal
Ante o exposto, deixo de acolher o pedido de suspeição, determinando a suspensão do feito a partir desta data até a solução do incidente, que deverá ser autuado Documento eletrônico VDA45200317 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD…
- STJHC 926.576/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/02/2025penal
Ante o exposto, deixo de acolher o pedido de suspeição, determinando a suspensão do feito a partir desta data até a solução do incidente, que deverá ser autuado em apartado, com a designação de novo relator nos limites do art. 276, § 1º, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico…
- STJHC 857.380/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/02/2025penal
Ante o exposto, deixo de acolher o pedido de suspeição, determinando a suspensão do feito a partir desta data até a solução do incidente, que deverá ser autuado Documento eletrônico VDA45200444 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD…
- STJREsp 1.615.391/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/12/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 02 de dezembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA44725516 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJREsp 1.640.868/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 29/11/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 27 de novembro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA44670086 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…