STJ · súmula
Súmula 42 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 42 do STJ
1.040 decisões do STJ citam a Súmula 42 do STJ, de 1992 a 2026; 9,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 42 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam a Súmula 42 do STJ, de 2003 a 2025; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 42 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 42 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 42 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 42 do STJ.
- STFARE 1.561.345/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/08/2025publicada em 05/08/2025
- STFARE 1.541.301/ALMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/03/2025publicada em 01/04/2025
- STFRE 1.412.323/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/02/2025publicada em 19/02/2025
- STFARE 1.522.758/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 21/11/2024publicada em 22/11/2024
- STFARE 1.389.829/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/06/2022publicada em 29/06/2022
- STFARE 1.283.976/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/09/2020publicada em 28/09/2020
- STFARE 1.018.692 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 27/10/2017publicada em 22/11/2017
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 04.09.2017. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. ÓRGÃOS DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMULA 556/STF. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. 1. Não se aplica a questão relativa à definição, entre órgãos da…
- STFRE 978.541/PAMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 20/09/2017publicada em 25/09/2017
- STFARE 1.018.692/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 16/08/2017publicada em 21/08/2017
- STFARE 924.328/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/08/2016publicada em 05/09/2016
- STFACO 2.232/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 23/09/2014publicada em 01/10/2014penal
- STFACO 2.267/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 23/04/2014publicada em 28/04/2014penal
- STFACO 2.284/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/12/2013publicada em 06/12/2013
- STFHC 83.537 MC/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 15/12/2003publicada em 10/02/2004penal