STJ · súmula

Súmula 450 do STJ

Vigente

Órgão: Corte Especial
Aprovação: 02/06/2010
Publicação: DJe 21/06/2010

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Enunciado

Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 450 do STJ

1.839 decisões do STJ citam a Súmula 450 do STJ, de 2010 a 2026; 28,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 450 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam a Súmula 450 do STJ, de 2016 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 450 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 450 do STJ.

STJAREsp 3.299.088MonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026consumidor
Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. EMENTA
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STJAREsp 3.213.181MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60464834 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
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TRF6Apelação Cível 0059734-35.2015.4.01.3800AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Dolzany da CostaSegunda Seçãojulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. TEMA 835 DO STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA…
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STJREsp 2.280.443MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026processual_civil
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60309674 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. TEMA 835 DO STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. ANATOCISMO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. TAXA REFERENCIAL. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Morimoto Junior1ª Turmapublicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. ANATOCISMO. SALDO DEVEDOR RESIDUAL. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Eduardo Filipe Alves Martins5ª Turmapublicada em 22/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL AFASTADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA…
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TRF6Apelação Cível 1014128-25.2019.4.01.3800AcórdãoNegado
Rel. Des. Lincoln Rodrigues de FariaSegunda Seçãojulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ORDEM DE ATUALIZAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SEGURO…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 21/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL. TARIFA DE AVALIAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Altamiro Garcia Filho10ª Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PARA GARANTIA DE MÚTUO USURÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRIMEIRA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO…
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TRF6Apelação Cível 0010332-34.2005.4.01.3800AcórdãoParcial
Rel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3a. Turmajulgada em 10/04/2026publicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO CDC. TR. CES. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. VEDAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. REVISÃO CONTRATUAL PARCIAL…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Newton Pereira Ramos Neto11ª Turmapublicada em 11/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA TAXA REFERENCIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO COBRADA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. MULTA MORATÓRIA…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Victor Oliveira de Queiroz11ª Turmajulgada em 29/08/2006publicada em 11/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). ANULAÇÃO ANTERIOR DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR VÍCIO FORMAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES PELO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES/CP). LAUDO…
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TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rafael Paulo Soares Pinto11ª Turmapublicada em 10/09/2026
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CONCRETA DO BINÔMIO TAXA MENSAL E ANUAL. DESCUMPRIMENTO DAS TESES FIXADAS NOS RESP 973.827/RS E RESP 1.388.972/SC. ANATOCISMO EXPURGADO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmapublicada em 09/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MÉTODO SAC-GAUSS. SEGURO HABITACIONAL. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
38ª Câmara Direito Privadopublicada em 08/09/2026
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA EM OBSERVÂNCIA AO OBJETO…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/10/2019publicada em 04/09/2026
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 563/STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO ANTES DO CÓDIGO…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 04/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO CELEBRADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DA MATÉRIA REVISIONAL, SUSCITADA PELO EMBARGADO. REJEIÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Spencer Almeida Ferreira38ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/09/2026publicada em 03/09/2026
Sistema Financeiro da Habitação. Ação revisional de contrato de financiamento habitacional cumulada com repetição de indébito. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Manutenção. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Perícia contábil realizada em observância ao objeto…
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