STJ · súmula
Súmula 450 do STJ
Vigente
Enunciado
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 450 do STJ
1.839 decisões do STJ citam a Súmula 450 do STJ, de 2010 a 2026; 28,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 450 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 450 do STJ, de 2016 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 450 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 450 do STJ.
- STJAREsp 3.299.088MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026consumidor
Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. EMENTA
- STJAREsp 3.213.181MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60464834 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.280.443MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026processual_civil
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60309674 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.238.703/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/08/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE MÚTUO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO APTA, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO…
- STJREsp 2.264.735/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/08/2026civil
- STJREsp 2.179.535/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 07/08/2026civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2026. Ministro Antonio…
- STJAREsp 3.234.482/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 09/07/2026civil
Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.042, § 5º, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios em grau recursal…
- STJAREsp 3.189.025/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 03/07/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Ação revisional. 2. A ausência de indicação expressa do dispositivo de lei federal…
- STJREsp 2.166.466/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 15/06/2026civil
- STJEDcl no REsp 2.095.849/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/05/2026processual_civil
- STJAREsp 724.645/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 14/05/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do §11, do CPC, majoro os honorários art. 85, sucumbenciais em 10% sobre o valor previamente fixado em desfavor do recorrente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de maio de 2026 Ministro João Otávio de Noronha Relator…
- STJREsp 2.261.980/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 06/05/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo…
- STJREsp 2.095.849/MSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/04/2026processual_civil
Diante do exposto, conheço do recurso especial e dou a ele parcial provimento para: (i) afastar a incidência do CDC ao contrato celebrado em 31/8/1989; (ii) restabelecer a correção do saldo devedor pelo índice da poupança, com incidência da Taxa Referencial a partir da vigência da (iii) determinar…
- STJREsp 2.174.331/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 16/03/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TAXA REFERENCIAL (TR). COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES). CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO E RECURSO PROVIDO. 1. O Coeficiente de Equiparação Salarial…
- STJREsp 2.174.110/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 16/03/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES). EXCLUSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exclusão do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) é válida, pois não há previsão contratual específica que…
- STJREsp 2.197.396/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AMORTIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de improcedência em…
- STJREsp 2.197.334/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 11/03/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE DA TAXA REFERENCIAL (TR), COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES) E TABELA PRICE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A…
- STJAREsp 2.780.018/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/01/2026civil
guarda os seguintes termos (fl. 730): "APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA E POSTERIORES ADITIVOS. PRETENSÃO REVISIONAL. NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REAFIRMADA…
- STJREsp 2.176.836/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/01/2026civil
Ante o exposto, do recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo…
- STJAREsp 3.087.900/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 19/12/2025civil
Ante o exposto, com amparo no do CPC, conheço do agravo para art. 932 não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários de advogado em art. 85, desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os…