STJ · súmula

Súmula 454 do STJ

Vigente

Órgão: Corte Especial
Aprovação: 18/08/2010
Publicação: DJe 24/08/2010

Enunciado

Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 454 do STJ

269 decisões do STJ citam a Súmula 454 do STJ, de 2010 a 2026; 26,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 454 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam a Súmula 454 do STJ, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 454 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 454 do STJ.

TRF6Apelação Cível 0059734-35.2015.4.01.3800AcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Dolzany da CostaSegunda Seçãojulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. TEMA 835 DO STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. TEMA 835 DO STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 21/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL. TARIFA DE AVALIAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 16/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA REFERENCIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. SEGURO…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt Ementa Acórdão2ª Turma de Direito Privado Recurso: Apelação Cível Comarca: Barcarena/pa (1ª Vara Cível e Empresarial) Apelante: Jailsopublicada em 11/09/2026civil
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0801990-36.2022.8.14.0008 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BARCARENA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: JAILSON ALVES CANUTO ADVOGADOS: ANDRE VINICIUS MONTEIRO E JULIANA SLEIMAN MURDIGA APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
38ª Câmara Direito Privadopublicada em 08/09/2026
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA EM OBSERVÂNCIA AO OBJETO…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/10/2019publicada em 04/09/2026
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 563/STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO ANTES DO CÓDIGO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Spencer Almeida Ferreira38ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/09/2026publicada em 03/09/2026
Sistema Financeiro da Habitação. Ação revisional de contrato de financiamento habitacional cumulada com repetição de indébito. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Manutenção. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Perícia contábil realizada em observância ao objeto…
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TJPASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Margui Gaspar Bittencourt2ª Turma de Direito Privadojulgada em 25/08/2026publicada em 03/09/2026consumidor
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0803157-30.2024.8.14.0037 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ORIXIMINÁ/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: GLAUCIA VINHOTE PIMENTEL ADVOGADO: FERNANDO CESAR FURLANETO APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA…
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TJPRAgravo de Instrumento 0063465-54.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2026publicada em 31/08/2026processual_civil
Direito processual civil e direito civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Capitalização de juros e utilização da Tabela Price em contrato de compra e venda de imóvel com loteadora. Recurso de agravo de instrumento não provido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. André Fontes5ª Turma Especializadajulgada em 25/08/2026publicada em 27/08/2026administrativo
. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. "AÇÃO REVISIONAL". FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TABELA PRICE. MÉTODO QUE NÃO IMPLICA ANATOCISMO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM. DEVEDOR REGULARMENTE INTIMADO PARA PURGAR A MORA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I - Apelação interposta por A. P. G…
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TJPRAgravo de Instrumento 0023634-96.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026processual_civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGADAS ABUSIVIDADES CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PARECER TÉCNICO UNILATERAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA…
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TJPRApelação Cível 0012643-78.2024.8.16.0017AcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto20ª Câmara Cíveljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – PROVA PERICIAL DISPENSÁVEL – MATÉRIAS SUSCITADAS INTEIRAMENTE DE DIREITO – MÉRITO – ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – NÃO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 14/07/2026publicada em 23/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 1022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PERDA DE OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento. 2. O recurso em apreço é…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 26/06/2026publicada em 26/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COISA JULGADA EM AÇÃO REVISIONAL. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho2ª Câmarajulgada em 09/09/2024publicada em 26/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LICITUDE. PACTUAÇÃO EXPRESSA. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. SÚMULAS 539 E 542, STJ. CÁLCULO PELA TABELA PRICE. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 26/06/2026publicada em 26/06/2026
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 20/06/2026consumidor
direito do consumidor e processual civil. agravo de instrumento. cumprimento de sentença. restituição de juros remuneratórios sobre tarifas nulas. contrato de financiamento com parcelas fixas. cálculo de liquidação. laudo pericial contábil. aplicação inversa da tabela price como instrumento de…
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TJALSem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Cívelpublicada em 10/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISCUSSÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. QUESTÃO DISCUTIDA EM DECISÃO ANTERIOR E NÃO IMPUGNADA PELA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA. PRECLUSÃO…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
2ª Câmarapublicada em 09/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURADO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REGISTRADA APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. REAJUSTE UNILATERAL DO VALOR GLOBAL E DAS PARCELAS. VANTAGEM…
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