STJ · súmula
Súmula 454 do STJ
Vigente
Enunciado
Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 454 do STJ
269 decisões do STJ citam a Súmula 454 do STJ, de 2010 a 2026; 26,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 454 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 454 do STJ, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 454 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 454 do STJ.
- STJEDcl no REsp 2.095.849/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/05/2026processual_civil
- STJAREsp 724.645/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 14/05/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do §11, do CPC, majoro os honorários art. 85, sucumbenciais em 10% sobre o valor previamente fixado em desfavor do recorrente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de maio de 2026 Ministro João Otávio de Noronha Relator…
- STJREsp 2.263.527/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 06/05/2026civil
- STJREsp 2.172.244/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 30/04/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. O afastamento da Tabela Price não configura julgamento , pois extra petita decorreu…
- STJREsp 2.095.849/MSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/04/2026processual_civil
Diante do exposto, conheço do recurso especial e dou a ele parcial provimento para: (i) afastar a incidência do CDC ao contrato celebrado em 31/8/1989; (ii) restabelecer a correção do saldo devedor pelo índice da poupança, com incidência da Taxa Referencial a partir da vigência da (iii) determinar…
- STJREsp 2.004.543/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 25/03/2026civil
- STJREsp 2.003.487/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 25/03/2026civil
- STJREsp 2.174.110/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 16/03/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES). EXCLUSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exclusão do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) é válida, pois não há previsão contratual específica que…
- STJREsp 2.197.396/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AMORTIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de improcedência em…
- STJREsp 2.197.334/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 11/03/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGALIDADE DA TAXA REFERENCIAL (TR), COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES) E TABELA PRICE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A…
- STJREsp 2.176.836/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/01/2026civil
Ante o exposto, do recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo…
- STJREsp 2.196.762/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 13/01/2026civil
Ante o exposto, do recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo…
- STJREsp 2.168.394/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 03/12/2025civil
DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. TABELA PRICE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a mera utilização da Tabela Price como sistema de amortização não implica, por si só…
- STJAREsp 1.154.005/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/11/2025civil
- STJREsp 1.554.094/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/09/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50158964 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 1.671.791/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/09/2025civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50152335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 1.595.461/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 05/09/2025administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, a ele nego provimento. O pedido da parte recorrida, de fls. 743/756, deverá ser analisado quando do cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator…
- STJREsp 2.167.715/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/04/2025civil
- STJREsp 2.197.403/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/04/2025civil
- STJREsp 2.176.021/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/11/2024consumidor