STJ · súmula
Súmula 455 do STJ
Vigente
Enunciado
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 455 do STJ
994 decisões do STJ citam a Súmula 455 do STJ, de 2010 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 455 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
32 decisões do STF citam a Súmula 455 do STJ, de 2011 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 455 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 455 do STJ.
- TJDFTAcórdão n. 2183394AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Simone Lucindo1ª Turma Criminaljulgada em 01/10/2026publicada em 07/10/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. COMPARECIMENTO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. SUPRIMENTO DA CITAÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERÍODO DEPURADOR. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara Criminalpublicada em 02/10/2026penal
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SÚMULA 455 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONTEMPORANEIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 415 DO STJ. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se…
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- STJHC 1.133.919MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem liminarmente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60462880 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): NILSONI DE FREITAS Assinado em: 30/09/2026 15:01:34 Publicação no…
- STJHC 1.133.851MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60466680 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA…
- TJPR0077496-79.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Priscilla Placha Sá2ª Câmara Criminaljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026penal
CORREIÇÃO PARCIAL. RÉU CITADO POR EDITAL QUE NÃO COMPARECEU NEM CONSTITUIU DEFENSOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INSURGÊNCIA DA DEFESA. OITIVA DE POLICIAIS MILITARES ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS. RISCO…
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- STJHC 1.105.119MonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 29/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Concedo, contudo, a ordem de ofício para declarar a nulidade da decisão que determinou a produção antecipada de prova testemunhal e, por consequência, dos depoimentos de Jorge Lourenço Paz e José…
- STJAgRg no RHC 240.353AcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 23/09/2026penal
Direito processual penal. Agravo regimental. Citação por edital. Art. 366 do CPP. Produção antecipada de prova testemunhal. Fundamentação concreta. Atividade profissional repetitiva. Contraditório técnico assegurado. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto…
- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. João Marcos Buch6ª Câmara Criminaljulgada em 23/09/2026publicada em 23/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA CONCRETA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que, em ação penal, suspendeu o processo e o prazo prescricional…
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- TJPRCorreição Parcial Criminal 0077499-34.2026.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Substituto Antonio Carlos Choma3ª Câmara Criminaljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026penal
CORREIÇÃO PARCIAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE NA OITIVA DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL - NÃO ACOLHIMENTO - ACUSADO NÃO LOCALIZADO E CITADO POR EDITAL, COM A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO…
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- STJHC 1.129.859/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA60072312 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJMASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. No 2º Grau Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas2ª Câmara Criminalpublicada em 16/09/2026penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO FUNDADO NA SÚMULA…
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- STJRHC 240.753/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 14/09/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59863888 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 1.128.866/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/09/2026penal
Diante do exposto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço deste habeas corpus. Publique-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA59903595 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.127.356/RSMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 09/09/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA59760118 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 1.095.319/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 08/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Documento eletrônico VDA59434333 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 03/09/2026 11:45:24 Publicação no DJEN/CNJ de 08/09/2026. Código de…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rodrigues Torres13ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA PARA A DECRETAÇÃO AUTOMÁTICA DA CUSTÓDIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL. TESTEMUNHAS POLICIAIS. MERO DECURSO…
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- TJSESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. G-33Câmara Criminal - 2º Graupublicada em 04/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ACUSADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO COMPARECE NEM CONSTITUI ADVOGADO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROVA TESTEMUNHAL. POLICIAIS MILITARES. ATUAÇÃO COTIDIANA EM OCORRÊNCIAS…
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- STJRHC 242.330/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA59598846 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD…
- STJHC 1.107.473/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59598179 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAgRg no RHC 239.677/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 02/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART. 366 DO CPP. CITAÇÃO POR EDITAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…