STJ · súmula
Súmula 455 do STJ
Vigente
Enunciado
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 455 do STJ
994 decisões do STJ citam a Súmula 455 do STJ, de 2010 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 455 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
32 decisões do STF citam a Súmula 455 do STJ, de 2011 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 455 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 455 do STJ.
- STFHC 271.244/PAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/05/2026publicada em 12/05/2026penal
- STFHC 233.086 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 25/03/2024publicada em 05/04/2024penal
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. PROVAS. PRODUÇÃO ANTECIPADA. RISCO DE PERDA. FUNDAMENTAÇÃO. ADEQUAÇÃO. PREJUÍZO À DEFESA. AUSÊNCIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. A produção antecipada de provas (CPP, art. 366) pressupõe demonstração da necessidade concreta…
- STFHC 233.086/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/12/2023publicada em 11/12/2023penal
- STFHC 233.118/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/10/2023publicada em 06/10/2023penal
- STFHC 230.354/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/08/2023publicada em 01/09/2023penal
- STFRHC 227.888 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 26/06/2023publicada em 30/06/2023penal
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. ALEGADA NULIDADE DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF”…
- STFRHC 227.888/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 15/05/2023publicada em 16/05/2023penal
- STFHC 224.908/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/02/2023publicada em 17/02/2023penal
- STFHC 220.536/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 27/09/2022publicada em 29/09/2022penal
- STFHC 188.143/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/11/2020publicada em 02/12/2020penal
- STFHC 177.786/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/04/2020publicada em 16/04/2020penal
- STFHC 182.104/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 12/03/2020publicada em 17/03/2020penal
- STFHC 177.786 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/11/2019publicada em 07/11/2019penal
- STFHC 173.277 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 13/09/2019publicada em 25/09/2019penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA NULIDADE DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO “PAS DE NULLITÉ SANS…
- STFHC 173.277/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/08/2019publicada em 07/08/2019penal
- STFHC 168.604/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/05/2019publicada em 10/06/2019penal
- STFHC 138.810/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 26/02/2019publicada em 28/02/2019penal
- STFHC 154.455 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 28/08/2018publicada em 17/10/2018penal
Agravo regimental no habeas corpus. Processual Penal. Produção antecipada de prova testemunhal (art. 366, CPP). Inexistência de demonstração da necessidade concreta da medida. Invocação de fórmulas de estilo genéricas aplicáveis a todo e qualquer caso. Inadmissibilidade. Agravo regimental não…
- STFHC 154.455/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/03/2018publicada em 27/03/2018penal
- STFRHC 149.316/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 22/02/2018publicada em 27/02/2018penal