STJ · súmula
Súmula 455 do STJ
Vigente
Enunciado
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 455 do STJ
994 decisões do STJ citam a Súmula 455 do STJ, de 2010 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 455 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
32 decisões do STF citam a Súmula 455 do STJ, de 2011 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 455 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 455 do STJ.
- STJHC 1.133.919MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem liminarmente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60462880 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): NILSONI DE FREITAS Assinado em: 30/09/2026 15:01:34 Publicação no…
- STJHC 1.133.851MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60466680 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA…
- STJHC 1.105.119MonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 29/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Concedo, contudo, a ordem de ofício para declarar a nulidade da decisão que determinou a produção antecipada de prova testemunhal e, por consequência, dos depoimentos de Jorge Lourenço Paz e José…
- STJAgRg no RHC 240.353AcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 23/09/2026penal
Direito processual penal. Agravo regimental. Citação por edital. Art. 366 do CPP. Produção antecipada de prova testemunhal. Fundamentação concreta. Atividade profissional repetitiva. Contraditório técnico assegurado. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto…
- STJHC 1.129.859/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA60072312 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRHC 240.753/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 14/09/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59863888 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 1.128.866/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/09/2026penal
Diante do exposto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço deste habeas corpus. Publique-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA59903595 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.127.356/RSMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 09/09/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA59760118 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 1.095.319/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 08/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Documento eletrônico VDA59434333 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 03/09/2026 11:45:24 Publicação no DJEN/CNJ de 08/09/2026. Código de…
- STJRHC 242.330/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA59598846 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD…
- STJHC 1.107.473/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59598179 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAgRg no RHC 239.677/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 02/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART. 366 DO CPP. CITAÇÃO POR EDITAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
- STJAgRg no AREsp 3.141.374AcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 27/08/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS FUNDADA NO ART. 366 DO CPP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NULIDADE ABSOLUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. 2. LEI N. 13.431/2017. PROTEÇÃO INTEGRAL…
- STJRHC 231.304/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 25/08/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA59313908 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD…
- STJAREsp 3.165.322/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 21/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA59251740 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO…
- STJRHC 229.718/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 18/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, “b”, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de agosto de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA59088509 assinado…
- STJAgRg no HC 1.100.014/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 17/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA NA ORIGEM. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL E…
- STJHC 1.112.700/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 07/08/2026penal
- STJHC 1.081.871/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 07/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus, por constituir sucedâneo de Recurso Especial, e, em exame de ofício, não verifico a ocorrência de flagrante ilegalidade no acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco quanto à rejeição da nulidade…
- STJREsp 2.173.537/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 06/08/2026penal
Ante o exposto, dou provimento ao recuso especial, deferindo a produção antecipada de provas em relação ao recorrido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA58606534 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…