STJ · súmula
Súmula 463 do STJ
Vigente
Enunciado
Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 463 do STJ
21 decisões do STF citam a Súmula 463 do STJ, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 463 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STJ citam a Súmula 463 do STJ, de 2010 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 463 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 463 do STJ.
- STFARE 1.476.753/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/03/2026publicada em 25/03/2026
- STFARE 1.533.137/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/01/2025publicada em 24/01/2025
- STFARE 1.532.938/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/01/2025publicada em 22/01/2025tributario
- STFARE 1.532.639/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/01/2025publicada em 21/01/2025
- STFARE 1.531.464/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/01/2025publicada em 21/01/2025
- STFARE 1.530.205/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/12/2024publicada em 18/12/2024
- STFARE 1.528.628/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 11/12/2024publicada em 13/12/2024
- STFARE 1.511.705/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/09/2024publicada em 06/09/2024
- STFARE 1.505.362/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/07/2024publicada em 31/07/2024
- STFARE 1.501.537/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024
- STFARE 1.503.387/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024
- STFARE 1.496.615/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/06/2024publicada em 07/06/2024
- STFARE 1.494.875/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/05/2024publicada em 23/05/2024tributario
- STFARE 1.489.469/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/04/2024publicada em 26/04/2024
- STFARE 1.486.852/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/04/2024publicada em 15/04/2024
- STFARE 1.476.954/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/02/2024publicada em 05/03/2024
- STFARE 1.476.086/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/01/2024publicada em 26/01/2024
- STFARE 1.354.504/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 14/11/2023publicada em 16/11/2023
- STFARE 1.366.505/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/02/2022publicada em 18/02/2022
- STFARE 1.367.451/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/02/2022publicada em 16/02/2022