STJ · súmula
Súmula 463 do STJ
Vigente
Enunciado
Incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 463 do STJ
21 decisões do STF citam a Súmula 463 do STJ, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 463 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STJ citam a Súmula 463 do STJ, de 2010 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 463 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 463 do STJ.
- STJAREsp 3.323.704MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 30/09/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJREsp 2.083.963/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55523669 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/03/2026 19:58:35 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.194.309/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO REALIZADO SOB A RUBRICA FOLGAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. OMISSÃO NO JULGADO. VIOLAÇÃO AO DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA. ART. 1.022 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SUPRIR O VÍCIO APONTADO. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL…
- STJAREsp 1.474.136/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/09/2019civil
7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem exonerou o recorrido da obrigação de prestar alimentos à ex-esposa porque não comprovada a necessidade de manutenção da pensão após o implemento do prazo estabelecido no acordo judicial celebrado entre as partes. Dessa forma, a análise da alegação…
- STJRMS 52.203/APMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/02/2019
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XVIII, "b", do RI-STJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.446.560/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 26/09/2018tributario
Diante do exposto, conhece-se do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional e nega-se seguimento ao Recurso Especial do Contribuinte. 12. Publique-se. 13. Intimações necessárias. Brasília (DF), 17 de setembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 656.354/GOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/03/2015tributario
Ante o exposto, CONHEÇO DO AGRAVO para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial (art. 544, § 4, II, "b", do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.475.077/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/10/2014tributario
Diante do exposto, nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de setembro de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.395.712/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/04/2014tributario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2013. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAREsp 443.577/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/12/2013tributario
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2013. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.098.585/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 25/06/2013publicada em 29/08/2013civil
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL FIXADO SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não ostente caráter salarial para efeitos de apuração de outros…
- STJAREsp 163.507/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/08/2012tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 03 de agosto de 2012. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.416.608/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/05/2012
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 03 de maio de 2012. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJAg 1.404.806/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/05/2012tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional; e cassar o acórdão que decidiu os embargos declaratórios, com a determinação para que a Corte de origem se manifeste, expressamente, sobre a origem e a natureza jurídica da 'indenização' discutida nos…
- STJREsp 1.249.694/SEMonocráticaParcialRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/05/2011tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso especial, para reconhece a incidência de imposto de renda sobre as verbas percebidas a título de indenização por hora trabalhada. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de maio de 2011. MINISTRO…
- STJAg 1.343.360/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 04/11/2010
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de outubro de 2010. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator