STJ · súmula
Súmula 474 do STJ
Vigente
Enunciado
A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 474 do STJ
1.113 decisões do STJ citam a Súmula 474 do STJ, de 2012 a 2026; 59,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 474 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 474 do STJ, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 474 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 474 do STJ.
- STFARE 1.489.395/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidentejulgada em 20/05/2024publicada em 21/05/2024
- STFRE 1.304.622/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/10/2021publicada em 03/11/2021
- STFARE 957.282/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 22/06/2016publicada em 28/06/2016
- STFARE 855.299/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/01/2015publicada em 09/02/2015
- STFARE 770.656/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/12/2013publicada em 06/02/2014
- STFARE 776.955/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/11/2013publicada em 18/11/2013
- STFARE 741.516/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/04/2013publicada em 30/04/2013