STJ · súmula
Súmula 474 do STJ
Vigente
Enunciado
A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 474 do STJ
1.113 decisões do STJ citam a Súmula 474 do STJ, de 2012 a 2026; 59,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 474 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 474 do STJ, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 474 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 474 do STJ.
- STJAREsp 3.315.697/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.340.548/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.260.158/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/09/2026civil
- STJAREsp 3.136.827/ESAcórdãoConcedidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 02/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. TABELA DE INVALIDEZ DA LEI N. 6.194/1974 (ART. 3º, § 1º, I E II). DUPLA ETAPA DE CÁLCULO: ENQUADRAMENTO DO SEGMENTO CORPORAL E GRADAÇÃO DA REPERCUSSÃO FUNCIONAL. SÚMULA N. 474/STJ. PROPORCIONALIDADE…
- STJREsp 2.269.760/MAAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, proferido em agravo interno na apelação cível, que manteve a…
- STJAREsp 3.236.327/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
- STJAREsp 3.216.008/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/06/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código…
- STJAREsp 2.952.569/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85…
- STJREsp 2.106.283/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 07/04/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE E PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reformou parcialmente a sentença em…
- STJAREsp 2.964.504/GOAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 05/03/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que inadmitiu o recurso especial…
- STJAREsp 2.284.918/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/11/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente em um por cento sobre o valor fixado na sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de novembro de 2025 Ministro Humberto Martins…
- STJAREsp 2.674.335/GOMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/07/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido…
- STJAREsp 2.586.265/MTMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/07/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido…
- STJAREsp 2.503.396/ESMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 10/07/2025processual_civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido…
- STJREsp 2.195.058/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/05/2025civil
Ante do exposto, não conheço do recurso especial Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA47164606 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/04/2025 18:35:19…
- STJAREsp 2.632.168/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 28/04/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. 4. Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, . 23 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento…
- STJREsp 2.086.191/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 28/04/2025civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, anulando o acórdão dos 3. embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a omissão reconhecida no presente decisum. Publique-se. Brasília, . 23 de abril de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.857.576/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/04/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.803.197/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/02/2025civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.704.192/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 04/12/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE SE AFERIR O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. VALIDADE DA TABELA DO CNSP PARA ESTABELECER A PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO OU GRAU DE INVALIDEZ. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONFIRMADO PELO RECURSO…