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STJ · súmula

Súmula 474 do STJ

Vigente

Órgão
Segunda Seção
Aprovação
13/06/2012
Publicação
DJe 19/06/2012

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Enunciado

A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 474 do STJ

1.113 decisões do STJ citam a Súmula 474 do STJ, de 2012 a 2026; 59,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 474 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

7 decisões do STF citam a Súmula 474 do STJ, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 474 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 474 do STJ.

  1. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. REPERCUSSÃO MÉDIA. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ. SÚMULA 474/STJ. PRETENSÃO DE PAGAMENTO…

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  2. TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Sandra Curi de Almeida10ª Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 29/09/2026

    ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de prova em razão da alegada ausência de perícia médica e ausência da oitiva da…

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  3. TJPR0076332-08.2024.8.16.0014AcórdãoNegado
    Rel. Des. Albino Jacomel Guerios10ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

    SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DA INCAPACIDADE. SÚMULA 474/STJ. MONTANTE ADIMPLIDO NA VIA ADMINISTRATIVA QUE CORRESPONDE AO VALOR CONSTATADO EM PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO…

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  4. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Órgão Especialpublicada em 24/09/2026

    AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. MERO INCONFORMISMO DO RECLAMANTE COM OS TERMOS DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. I - Segundo o…

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  5. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    3ª Turma de Direito Privado - Desembargador João Batista Lopes do Nascimentojulgada em 20/10/2025publicada em 24/09/2026civil

    Direito Civil E Processual Civil. Agravo Interno Em Apelação Cível. Seguro Dpvat. Acidente Ocorrido Em 25/09/2005. Ação De Cobrança De Complementação. Laudo Oficial Do Iml. Inutilização Do Membro Superior Direito. Prova Técnica Suficiente Para O Enquadramento Da Sequela. Invalidez Parcial…

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  6. TJPASem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 23/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. LESÕES EM AMBOS OS JOELHOS. REPERCUSSÃO MÉDIA. CÁLCULO ESCALONADO. SOMATÓRIO DAS INDENIZAÇÕES. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que, em ação de…

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  7. TJESSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo César de Carvalho Voto Joicy Rodrigues da Silva Interpôs Apelação CívelSexta Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU SEQUELA FUNCIONAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra Sentença que julgou improcedente o pedido…

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  8. TJPISem númeroAcórdãoParcial
    3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 18/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS. DIREITO PATRIMONIAL TRANSMISSÍVEL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. APLICAÇÃO DA…

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  9. STJAREsp 3.315.697/PEMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026civil

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…

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  10. STJAREsp 3.340.548/RSMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…

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  11. STJAREsp 3.260.158/BAMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/09/2026civil
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  12. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Joao Batista Lopes do Nascimento3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026civil

    Direito Civil E Processual Civil. Agravo Interno Em Apelação Cível. Seguro Dpvat. Acidente Ocorrido Em 25/09/2005. Ação De Cobrança De Complementação. Laudo Oficial Do Iml. Inutilização Do Membro Superior Direito. Prova Técnica Suficiente Para O Enquadramento Da Sequela. Invalidez Parcial…

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  13. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    publicada em 15/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE. AUSÊNCIA DE…

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  14. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Schmitt Corrêa29ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026

    APELAÇÃO. Seguro DPVAT. Ação de cobrança. Acidente de trânsito ocorrido em 19.03.2019. Sentença de parcial procedência que reconheceu invalidez permanente parcial incompleta do punho esquerdo, em grau leve, fixando indenização proporcional com base em laudo pericial judicial. Pretensão de…

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  15. TJRNSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Berenice CapuxúSegunda Câmara Cíveljulgada em 17/12/2025publicada em 15/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. SEGURO PRIVADO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA ADEQUADA. FALECIMENTO DO SEGURADO NO CURSO DO PROCESSO. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. CERCEAMENTO DE…

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  16. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 01/09/2026publicada em 14/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. MEMBRO INFERIOR. GRADUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DUPLA PROPORCIONALIDADE. ART. 3º, § 1º, II, DA LEI Nº 6.194/1974. SEQUELA RESIDUAL DE 10%. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO SUPERIOR AO VALOR APURADO EM…

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  17. TJMTSem númeroAcórdãoProvido
    Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 14/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PARCIAL PROCEDENCIA – CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO…

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  18. TJESSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Guilherme RissoSegunda Seçãopublicada em 11/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. HONORÁRIOS…

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  19. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Flavio Vinicius Araujo CostaColegiado: Quarta Câmara de Direito Privado Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Seguro Obrigatóriopublicada em 10/09/2026

    acordam os Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, unanimemente, e de acordo com o parecer Ministerial, em negar provimento ao recurso

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  20. TJESSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Sérgio Ricardo de Souzapublicada em 09/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO SECURITÁRIA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO A MENOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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