STJ · súmula
Súmula 492 do STJ
Vigente
Enunciado
O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 492 do STJ
3.828 decisões do STJ citam a Súmula 492 do STJ, de 2012 a 2026; 55,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 492 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
29 decisões do STF citam a Súmula 492 do STJ, de 2012 a 2024; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 492 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 492 do STJ.
- STFRcl 69.515/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/07/2024publicada em 23/07/2024
- STFHC 225.388/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/04/2023publicada em 03/05/2023penal
- STFRcl 52.284/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/06/2022publicada em 01/07/2022
- STFHC 209.979/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/12/2021publicada em 17/12/2021penal
- STFHC 209.659/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 02/12/2021publicada em 06/12/2021penal
- STFHC 208.570/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/11/2021publicada em 29/11/2021penal
- STFHC 203.646/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/08/2021publicada em 04/08/2021penal
- STFHC 199.280/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/03/2021publicada em 23/03/2021penal
- STFHC 189.618/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/08/2020publicada em 19/08/2020penal
- STFHC 187.421/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 22/06/2020publicada em 24/06/2020penal
- STFHC 171.892 MC/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 31/05/2019publicada em 04/06/2019penal
- STFHC 157.920/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 07/06/2018publicada em 11/06/2018penal
- STFRHC 144.598/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 13/06/2017publicada em 20/06/2017penal
- STFHC 136.248/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 31/03/2017publicada em 05/04/2017penal
- STFHC 141.341 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/03/2017publicada em 14/03/2017penal
- STFRE 819.734/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/10/2016publicada em 07/11/2016
- STFHC 132.010/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/12/2015publicada em 03/02/2016penal
- STFHC 119.277/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 26/02/2015publicada em 03/03/2015penal
- STFHC 123.681/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/08/2014publicada em 25/08/2014penal
- STFRE 746.348/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/06/2014publicada em 01/08/2014penal