STJ · súmula
Súmula 502 do STJ
Vigente
Enunciado
Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 502 do STJ
218 decisões do STJ citam a Súmula 502 do STJ, de 2013 a 2026; 34,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 502 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 502 do STJ, de 2015 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 502 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 502 do STJ.
- STJHC 1.041.364/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 01/06/2026penal
- STJAREsp 3.151.213/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 25/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de maio de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora…
- STJHC 1.021.993/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 10/09/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de setembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA50327166 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJHC 943.756/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 16/09/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a reprimenda do paciente para 2 anos de reclusão, mantido o regime prisional inicialmente semiaberto para o desconto da pena. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de setembro de 2024. Ministro Ribeiro…
- STJHC 883.821/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 19/04/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de abril de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA41111612 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 879.788/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/02/2024penal
Pelo exposto, não conheço do mandamus. Publique-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. Documento eletrônico VDA40275398 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 20/02/2024 18:43:37 Código de Controle do…
- STJHC 803.584/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/02/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA39786547 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 2.019.186MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/05/2023penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE OSTENTA CONTEÚDO HÍBRIDO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO NO TÓPICO EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. PRECLUSÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ART. 1.042 DO CPC) CONTRA OS TÓPICOS EM QUE O RECLAMO FOI INADMITIDO. ADEQUAÇÃO…
- STJREsp 2.043.900MonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/04/2023penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, "a", do CPC, c/c art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação do recorrido, conforme sentença de e-STJ fls. 137/148. Intimem-se. Brasília, 24 de abril de 2023. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator…
- STJHC 737.974MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 14/04/2023penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de abril de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA36134994 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em…
- STJHC 796.544MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/02/2023penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Documento eletrônico VDA35103832 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 01/02/2023…
- STJHC 784.341MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 02/02/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA35087689 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 748.537MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 22/11/2022penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Documento eletrônico VDA34620219 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OLINDO HERCULANO DE MENEZES Assinado em: 21/11/2022 17:36:15 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 1.632.399MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 03/11/2022penal
- STJREsp 2.025.418MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/09/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso IV, alínea "a", do CPC c/c art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Documento eletrônico VDA33964023 assinado…
- STJHC 766.987MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 02/09/2022penal
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL. DIREITO AUTORAL. ART. 184, § 2º, DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO (ATIPICIDADE MATERIAL). CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA…
- STJHC 513.483MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 19/05/2022penal
Ante o exposto, conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de maio de 2022. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA32477483 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 737.402MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 28/04/2022penal
HABEAS CORPUS. PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). VENDA DE MÍDIAS "PIRATEADAS". ADEQUAÇÃO SOCIAL DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 502 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
- STJEDcl no REsp 1.969.922MonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 19/04/2022penal
- STJAgRg no AREsp 1.886.736/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/09/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A matéria objeto do recurso especial (desclassificação da conduta delitiva) não prescinde do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos…