STJ · súmula
Súmula 502 do STJ
Vigente
Enunciado
Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 502 do STJ
218 decisões do STJ citam a Súmula 502 do STJ, de 2013 a 2026; 34,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 502 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 502 do STJ, de 2015 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 502 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 502 do STJ.
- STFRE 1.053.577 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 27/10/2017publicada em 14/11/2017penal
DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Não procede a alegação de ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o recurso extraordinário manifestamente inadmissível não obsta a…
- STFHC 142.481/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 09/08/2017publicada em 16/08/2017penal
- STFRE 1.053.577/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 23/06/2017publicada em 28/06/2017penal
- STFHC 142.481/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 07/04/2017publicada em 17/04/2017penal
- STFARE 1.035.901/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 31/03/2017publicada em 04/04/2017penal
- STFHC 136.699/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 15/09/2016publicada em 19/09/2016penal
- STFHC 135.257/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 27/06/2016publicada em 30/06/2016penal
- STFHC 131.115/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/10/2015publicada em 04/11/2015penal
- STFHC 130.338/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 28/09/2015publicada em 01/10/2015penal