HC 135.257/DF

Dispositivo

Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao writ, com esteio no artigo 21, § 1º do RISTF. Prejudicado o exame do pedido de liminar. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 184 do CP
• art. 305 do CP
• art. 322 do CP
• art. 543-C do CPC
• art. 867 do CPC
• art. 312 do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 41 da Lei 9.610/1998
• art. 45 da Lei 9.610/1998
• Súmula 502 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1583983 · 20/04/2016
• STJ REsp 1456239 · 21/08/2015
• STJ REsp 1527879 · 26/06/2015
• STJ REsp 1525230 · 27/05/2015
• STF RHC 125391 · 26/05/2015
• STF HC 117542 · 22/10/2014
• STF HC 121355 · 26/05/2014
• STF HC 118981 · 04/12/2013
• STF HC 118265 · 18/11/2013
• STF HC 106158 · 09/08/2013
• STF HC 113805 · 15/04/2013
• STF HC 110055 · 09/11/2012
• STF Pet 1738 · 01/10/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator