HC 136.699/DF

Dispositivo

Diante do exposto, com apoio no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento a este habeas corpus.

Citações

• art. 184 do CP
• art. 158 do CPP
• Súmula 502 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 539321 · 13/05/2016
• STF HC 121355 · 26/05/2014
• STF HC 118265 · 18/11/2013
• STF HC 118322 · 13/11/2013
• STF HC 108463 · 10/09/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema