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STJ · súmula

Súmula 504 do STJ

Vigente

Órgão
Segunda Seção
Aprovação
11/12/2013
Publicação
DJe 10/02/2014

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Enunciado

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 504 do STJ

98 decisões do STJ citam a Súmula 504 do STJ, de 2014 a 2026; 21,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 504 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJDFT citam a Súmula 504 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 504 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 504 do STJ.

  1. STJAREsp 3.298.368MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, com o fim de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, como entender de direito, sanando o vício alegado. Publique-se. EMENTA

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  2. TJRRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mozarildo Monteiro CavalcantiCâmara Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 01/10/2026civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EDUCACIONAL. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS. SUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. NOVAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. SÚMULA 504 DO STJ. OBRIGAÇÃO…

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  3. TJPR0001114-90.2021.8.16.0074AcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 27/09/2026publicada em 30/09/2026

    Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Inocorrência. Demanda ajuizada dentro do prazo quinquenal. Comparecimento espontâneo da ré. Suprimento da citação. Interrupção da prescrição, com efeitos retroativos à data da propositura da ação. Inteligência do art. 240, § 1º, do CPC…

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  4. TJRRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mozarildo CavalcantiCâmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EDUCACIONAL. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS. SUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. NOVAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. SÚMULA 504 DO STJ. OBRIGAÇÃO…

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  5. STJAgInt no REsp 2.211.105MonocráticaConcedido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/09/2026civil
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  6. STJAgInt no AREsp 3.001.815AcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 24/09/2026civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que…

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  7. TJESSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Fernando Estevam Bravin Ruypublicada em 21/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE PARCELAS DO PREÇO REPRESENTADAS POR NOTAS PROMISSÓRIAS. AÇÃO CAUSAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DAS PARCELAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA…

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  8. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 25/08/2026publicada em 11/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. GRATUIDADE…

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  9. TJPRApelação Cível 0009637-95.2016.8.16.0194AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech19ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE E DE PARALISAÇÃO DO FEITO. INAPLICABILIDADE RETROATIVA DA LEI Nº 14.195/2021. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO…

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  10. TJDFTAcórdão n. 2163886AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Giselle Rocha Raposo3ª Turma Cíveljulgada em 13/08/2026publicada em 04/09/2026civil

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO. PROVA ESCRITA. PAGAMENTO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que, em ação monitória…

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  11. TJDFTAcórdão n. 2167017AcórdãoNegado
    Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa4ª Turma Cíveljulgada em 19/08/2026publicada em 03/09/2026civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MORA EX RE. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓXIMO AO PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICABILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. BOA-FÉ OBJETIVA. ENRIQUECIMENTO SEM…

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  12. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente5ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO ANTERIOR À FORMAÇÃO DO TÍTULO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO NÃO CONFIGURADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA CONTRATUAL DE 2% EXCLUÍDA NO TÍTULO…

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  13. STJAREsp 2.780.073/SPMonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/09/2026civil
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  14. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 01/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL SEM FORÇA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CONFIGURADAS. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração…

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  15. STJAREsp 3.266.290/GOMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/09/2026civil
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  16. TJPREmbargos de Declaração Cível 0090932-08.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Joscelito Giovani Ce19ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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  17. TJPESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Frederico Ricardo de Almeida NevesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 21/08/2026processual_civil

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM DUPLICATAS SEM FORÇA EXECUTIVA. OFENSA À COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO TÍTULO. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 504 DO STJ. MAJORAÇÃO DE…

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  18. TJDFTAcórdão n. 2157696AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Leonor Aguena5ª Turma Cíveljulgada em 06/08/2026publicada em 21/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA EM BRANCO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. JUROS MORATÓRIOS. MORA EX…

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  19. TJPRApelação Cível 0007147-64.2024.8.16.0083AcórdãoProvido
    Rel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 10/08/2026publicada em 10/08/2026civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES E NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. TÍTULO DE CRÉDITO. PROVA ESCRITA IDÔNEA. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM…

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  20. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Aureliano Albuquerque Amorim6ª Câmara Cívelpublicada em 10/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO. ENTREGA DE VEÍCULO. PAGAMENTO VERSUS GARANTIA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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