STJ · súmula
Súmula 504 do STJ
Vigente
Enunciado
O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 504 do STJ
98 decisões do STJ citam a Súmula 504 do STJ, de 2014 a 2026; 21,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 504 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam a Súmula 504 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 504 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 504 do STJ.
- STJAREsp 3.298.368MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, com o fim de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, como entender de direito, sanando o vício alegado. Publique-se. EMENTA
- STJAgInt no REsp 2.211.105MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/09/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.001.815AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 24/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que…
- STJAREsp 2.780.073/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/09/2026civil
- STJAREsp 3.266.290/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/09/2026civil
- STJAREsp 3.210.558/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/07/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de julho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA58276823 assinado eletronicamente nos…
- STJEDcl no AREsp 2.537.670/MTAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 21/05/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. INTERRUPÇÃO PELA AÇÃO CAUTELAR E ANULATÓRIA. ÓBICES SUMULARES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que…
- STJAREsp 2.655.532/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/03/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários art. 85, CPC/2015, advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 23 de março de 2026 Ministro…
- STJREsp 2.196.881/MTAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 19/03/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que negou…
- STJAREsp 3.148.398/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/03/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.087.907/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 09/03/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. VIOLAÇÃO DO DO CPC. INOCORRÊNCIA. ART. 489 FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO…
- STJREsp 1.926.130/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 13/02/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PROTESTO CAMBIAL. EFEITOS INTERRUPTIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que reconheceu a interrupção do prazo prescricional para o…
- STJAgInt no AREsp 3.001.815/ALMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/01/2026civil
Pelo exposto, torno sem efeito a decisão unipessoal de fls. 449-453 e julgo prejudicado o agravo interno de fls. 457-463, para determinar a redistribuição do presente , com esteio processo para uma das turmas da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no º, §2º, X e XIV, RISTJ, para que haja…
- STJAREsp 2.741.558/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 24/12/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Documento eletrônico VDA52991702 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 19/12/2025 19:55:26 Publicação no DJEN/CNJ de 24/12/2025. Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 3.023.137/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/11/2025processual_civil
Diante do exposto, nos termos do § 4º, III, do RISTJ, conheço do agravo para art. 255, dar parcial provimento ao recurso especial tão-somente para afastar a multa do § 2º, do art. 1.026, CPC/15. Publique-se. Brasília, . 20 de novembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.022.473/DFAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 02/10/2025civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO PARCIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE OUTRAS CAUSAS INTERRUPTIVAS. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso…
- STJAREsp 2.493.399/DFMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 15/09/2025civil
Ante o exposto, conheço em parte do agravo e, nessa parte, nego-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, diante dos limites percentuais previstos no § 2º…
- STJAREsp 2.965.824/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/09/2025civil
- STJAREsp 2.765.580/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/03/2025civil
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2025. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA45872517…
- STJAREsp 2.587.997/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/12/2024civil
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PREQUESITIONAMENTO. AUSÊNCIA. PROVAS DOCUMENTAIS INÁBEIS PARA INSTRUIR A AÇÃO. PROBABILIDADE DO DÉBITO NÃO EVIDENCIADA. VIA ELEITA INADEQUADA. 1. Ação monitória. 2. A ausência de…