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STJ · súmula

Súmula 503 do STJ

Vigente

Órgão
Segunda Seção
Aprovação
11/12/2013
Publicação
DJe 10/02/2014

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Enunciado

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 503 do STJ

237 decisões do STJ citam a Súmula 503 do STJ, de 2014 a 2026; 15,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 503 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

7 decisões do TJDFT citam a Súmula 503 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 503 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 503 do STJ.

  1. TJDFTAcórdão n. 2181267AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE SEIS MESES. SUSPENSÃO ANUAL. DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA CONSTRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela…

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  2. STJAREsp 3.191.729MonocráticaNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA59841871 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…

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  3. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarquejulgada em 04/04/2023publicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CAMBIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POSTERIOR A EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. PRESCRIÇÃO NÃO SUSCITADA NEM DECIDIDA NAQUELA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. TEMA 108/STJ E SÚMULA 393/STJ…

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  4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ E A TEMPESTIVA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS QUE SUPRIRAM QUALQUER EVENTUAL IRREGULARIDADE CITATÓRIA (ART. 239, § 1º, DO CPC). AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO QUE SE SUBMETE AO PRAZO…

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  5. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Marco Fábio Morsello11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação monitória fundada em cheques de força executiva prescrita - Reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente - Prazo da prescrição intercorrente que corresponde ao da pretensão de direito material, quinquenal na espécie (art. 206, § 5º, I, do CC; Súmula 150 do…

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  6. TJPR0003994-20.2021.8.16.0021AcórdãoParcial
    Rel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 27/09/2026publicada em 30/09/2026

    Apelação cível. Ação monitória. Cheques prescritos. Citação por edital. Validade. Esgotamento das diligências razoáveis para localização da ré. Alegação de prescrição. inocorrência. Cheque devolvido por divergência de assinatura (motivo 22). Existência de outros documentos comprobatórios da…

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  7. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 29/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 503 DO STJ. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PRAZOS PELA LEI Nº 14.010/2020. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL…

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  8. STJAREsp 3.185.927MonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil

    Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…

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  9. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gilmar Luiz Coelho3ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2024publicada em 28/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento…

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  10. STJAREsp 3.280.044MonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/09/2026civil
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  11. TJDFTAcórdão n. 2176696AcórdãoNegado
    Rel. Des. Fernando Tavernard2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 25/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO MONITÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL (UM ANO). INÍCIO AUTOMÁTICO DA PRESCRIÇÃO APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO. PRAZO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE (TEMPUS REGIT ACTUM)…

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  12. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIGINADO DE AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO MONITÓRIA. PRAZO QUINQUENAL. SÚMULA 503 DO STJ. DEMANDA AJUIZADA TEMPESTIVAMENTE. DESPACHO CITATÓRIO PROFERIDO NO CURSO DO PRAZO…

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  13. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 25/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA. TÍTULOS EMITIDOS EM 2011. AJUIZAMENTO EM 2026. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 503 DO STJ. ALEGADA INTERRUPÇÃO POR RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DO INSTRUMENTO…

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  14. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 23/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO. DEMORA NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. SUCESSIVAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO ART. 240 DO CPC E DA SÚMULA 106 DO…

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  15. TJDFTAcórdão n. 2169960AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Vera Andrighi6ª Turma Cíveljulgada em 26/08/2026publicada em 23/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. I – O acórdão não contém os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente…

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  16. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    publicada em 23/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO INICIADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IAC 1/STJ. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRAZO QUINQUENAL. REQUERIMENTO DE NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR. MEDIDA COERCITIVA INFRUTÍFERA. AUSÊNCIA DE…

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  17. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    5ª Turma Recursal Provisóriajulgada em 11/12/2013publicada em 23/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PELA LEI Nº 14.010/2020. PRETENSÃO NÃO PRESCRITA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação…

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  18. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CAMBIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POSTERIOR A EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. PRESCRIÇÃO NÃO SUSCITADA NEM DECIDIDA NAQUELA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. TEMA 108/STJ E SÚMULA 393/STJ…

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  19. TJDFTAcórdão n. 2174259AcórdãoProvido
    Rel. Des. Fernando Tavernard2ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 21/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO MONITÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL (UM ANO). INÍCIO AUTOMÁTICO DA PRESCRIÇÃO APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO. PRAZO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE (TEMPUS REGIT ACTUM)…

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  20. TJPRApelação Cível 0001009-46.2024.8.16.0127AcórdãoParcial
    Rel. Des. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto20ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 18/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS – SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – DOCUMENTO PREEXISTENTE APRESENTADO SOMENTE EM GRAU RECURSAL – INADMISSIBILIDADE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA – DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA – POSSIBILIDADE…

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