STJ · súmula
Súmula 515 do STJ
Vigente
Enunciado
A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 515 do STJ
80 decisões do STJ citam a Súmula 515 do STJ, de 2010 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 515 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 515 do STJ, de 2017 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 515 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 515 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 515 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 515 do STJ.
- STJAgInt no AREsp 3.146.224/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/06/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO JULGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 515/STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. OFENSA À SÚMULA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA…
- STJRE no AREsp 3.106.700/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/06/2026tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJAgInt no AREsp 2.990.656/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/05/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SÃO PAULO. ISSQN. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REUNIÃO DOS FEITOS CONEXOS, AFASTOU AS ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) E DE DECADÊNCIA DE PARTE DO DÉBITO EXEQUENDO. REUNIÃO…
- STJAREsp 3.227.434/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 489 DO . NULIDADE DA 1. CPC/2015 DECISÃO. INEXISTÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES. PRETENSÃO 2. RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. . AGRAVO CONHECIDO PARA SÚMULA N. 7/STJ 3. CONHECER EM PARTE DO…
- STJAREsp 3.106.700AcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 27/04/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA N. 392 DO STJ. ART. 28 DA LEI N. 6.830/1980. REUNIÃO DE PROCESSOS COMO FACULDADE DO MAGISTRADO, AFERÍVEL CASUISTICAMENTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA…
- STJAgInt no AREsp 3.064.259/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/04/2026tributario
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão agravada (e-STJ fls. ) e, com base no parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do 390/391 art. 253, agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA55959096 assinado…
- STJAREsp 2.900.440/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 15/04/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO III, ART. 932, CPC, E DO PARÁGRAFO ÚNICO, RISTJ. AGRAVO NÃO ART. 253, CONHECIDO.
- STJAREsp 3.155.266/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/04/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "a", do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, ante a ausência de fixação de verba de advogado nas instâncias ordinárias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril…
- STJAREsp 3.144.615/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/04/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, “a”, do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento…
- STJAREsp 3.000.276/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/11/2025tributario
Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial interposto às fls. 794-800. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de novembro de 2025 MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS Relator Documento eletrônico VDA52497830 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgRg nos EAREsp 2.720.745/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 18/11/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXAME. DESCABIMENTO. I. Hipótese em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em virtude da incidência da Súmula…
- STJAREsp 2.836.687/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 17/11/2025processual_civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.836.687/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 17/11/2025processual_civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJHC 995.619/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/05/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA47134922 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAR 7.753/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/03/2025tributario
ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente ação rescisória. Sem custas. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 10.000,00, nos termos dos arts. 85, § 8º do CPC. Publique-se. Brasília, 06 de março de 2025. Sérgio Kukina Documento eletrônico…
- STJREsp 2.054.742/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 07/03/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de março de 2025. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento…
- STJAREsp 2.816.857/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/02/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45698524 assinado…
- STJAR 7.704/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/12/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente ação rescisória. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Brasília, 17 de dezembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA44967410 assinado…
- STJAREsp 2.529.930/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/12/2024tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de dezembro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA44878948 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAR 7.800/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/11/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 332, I, do CPC e 34, XVIII, do RISTJ, verificada liminarmente a inadmissibilidade do pleito, julgo improcedente a presente ação rescisória. Sem custas nem honorários. Publique-se. Brasília, 04 de novembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico…