STJ · súmula
Súmula 524 do STJ
Vigente
Enunciado
No tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 524 do STJ
12 decisões do STJ citam a Súmula 524 do STJ, de 2016 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 524 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 524 do STJ, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 524 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 524 do STJ.
- STFARE 1.610.571/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/06/2026publicada em 22/06/2026
- STFARE 1.593.187/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/03/2026publicada em 24/03/2026tributario
- STFARE 1.565.824/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/09/2025publicada em 03/09/2025tributario
- STFARE 1.476.848 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/02/2024publicada em 26/02/2024
- STFARE 1.476.848/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/02/2024publicada em 15/02/2024
- STFARE 1.451.416/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 07/12/2023publicada em 19/12/2023
- STFARE 1.468.984/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/11/2023publicada em 06/12/2023
- STFARE 1.393.613 AgR/PRAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weber (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 22/02/2023publicada em 02/03/2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. CONTROVÉRSIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 145, § 1º, 150, I, II E IV, E 156, III, DA LEI MAIOR. OFENSA REFLEXA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS…
- STFARE 1.396.330/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 31/08/2022publicada em 01/09/2022
- STFARE 1.393.613/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/08/2022publicada em 02/08/2022tributario
- STFARE 1.328.822/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/06/2021publicada em 11/06/2021