STJ · súmula

Súmula 531 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 13/05/2015
Publicação: DJe 18/05/2015

Enunciado

Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 531 do STJ

128 decisões do STJ citam a Súmula 531 do STJ, de 2015 a 2026; 10,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 531 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

12 decisões do TJDFT citam a Súmula 531 do STJ, em 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 531 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 531 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2172977AcórdãoNegado
Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela2ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE. FALSIDADE DE ASSINATURA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA PREEXISTENTE. INÉRCIA DA RÉ NO CUSTEIO DE PERÍCIA. PROCEDÊNCIA DO JUÍZO RESCINDENS E IMPROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA. I. CASO EM EXAME Ação…
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TJDFTAcórdão n. 2178319AcórdãoNegado
Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 06/10/2026
Direito cambiário e processual civil. Embargos de declaração. Ação monitória. Ilegitimidade. Cheques emitidos em favor de pessoa jurídica. Vícios. Inexistência. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação da parte ré em ação…
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STJAREsp 3.239.285MonocráticaNegado
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026civil
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STJAREsp 2.996.514MonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b" do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60483899 assinado…
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TJTOApelação Cível 0000269-50.2025.8.27.2713AcórdãoNegado
Rel. Des. Silvana Maria ParfieniukSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 16/07/2025publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SUFICIÊNCIA COMO PROVA ESCRITA. DISPENSABILIDADE DA CAUSA DEBENDI. SÚMULA 531 DO STJ. ÔNUS DA PROVA NOS EMBARGOS MONITÓRIOS. MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ E A TEMPESTIVA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS QUE SUPRIRAM QUALQUER EVENTUAL IRREGULARIDADE CITATÓRIA (ART. 239, § 1º, DO CPC). AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO QUE SE SUBMETE AO PRAZO…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO. NOVA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DOS JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos com fundamento no art. 1.022…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 30/09/2026
AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DUAS APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS CONTRA A MESMA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRENTISTA NÃO EMITENTE DA CÁRTULA RECONHECIDA NA ORIGEM. INDÍCIOS DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ DETERMINADA EM ACÓRDÃO ANTERIOR TRANSITADO EM JULGADO NESTES MESMOS…
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TJDFTAcórdão n. 2176414AcórdãoProvido
Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela6ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DEMONSTRADA POR REGISTROS ADMINISTRATIVOS DO PRÓPRIO CREDOR. MITIGAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO CAMBIAIS. REFORMA DA SENTENÇA…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – QUESTÃO DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSITADO EM JULGADO – PRECLUSÃO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI – AUSÊNCIA DE…
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TJPR0010018-76.2021.8.16.0017AcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto20ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTAS FISCAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA E DE EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO AO CORRÉU CONSIDERADO ILEGÍTIMO – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELO 1 (PELOS RÉUS) – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES…
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STJAREsp 3.204.539MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e eventual gratuidade da justiça. Publique-se e intimem-se. Documento…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cíveljulgada em 22/04/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ENDOSSATÁRIO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente5ª Câmara Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 28/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - DESPACHO SANEADOR - REJEIÇÃO DE PRELIMINARES - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - PODER INSTRUTÓRIO CONFERIDO AO JUIZ PELO ART. 370 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Cinge-se a…
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TJPRApelação Cível 0001085-22.2025.8.16.0067AcórdãoNegado
Rel. Des. Domingos José Perfetto20ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM “CHEQUE PRESCRITO” E FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR…
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TJPR0003094-57.2019.8.16.0037AcórdãoNegado
Rel. Des. Domingos José Perfetto20ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE CHEQUES EM AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, reconhecendo…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO. NOVA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DOS JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos com fundamento no art. 1.022…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Humberto Goulart da Silveira1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 23/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. DISPENSABILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. SÚMULA 531 DO STJ. TERMOS INICIAIS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS…
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TJRJApelação Cível 0806598-39.2023.8.19.0029AcórdãoParcial
19ª Câmara de Direito Privadojulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS DESNECESSÁRIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE UM DOS CHEQUES. AUSÊNCIA DE PROVAS. CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE TERCEIRO…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Quarta Câmara de Direito Privadojulgada em 25/03/2003publicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE EMITIDO ENTRE AS PARTES ORIGINAIS DA RELAÇÃO CAMBIAL. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ADMISSÍVEL, POR NÃO ENVOLVER TERCEIRO DE BOA-FÉ. DEFEITO COMPROVADO NOS BENS QUE MOTIVARAM A EMISSÃO DO TÍTULO. COMPROVANTE DE DEPÓSITO…
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