STJ · súmula
Súmula 556 do STJ
Vigente
Enunciado
É indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada e em relação ao resgate de contribuições recolhidas para referidas entidades patrocinadoras no período de 1º/1/1989 a 31/12/1995, em razão da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei n. 7.713/1988, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei n. 9.250/1995.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 556 do STJ
84 decisões do STJ citam a Súmula 556 do STJ, de 2017 a 2026; 31,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 556 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STF citam a Súmula 556 do STJ, de 2018 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 556 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 18 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 556 do STJ.
- STFRE 1.213.796/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 27/05/2020publicada em 01/06/2020
- STFRE 1.139.684/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 05/10/2018publicada em 11/10/2018
- STFRE 1.139.587/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 21/06/2018publicada em 01/08/2018
- STFRE 1.139.882/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 29/06/2018publicada em 01/08/2018
- STFRE 1.139.596/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 19/06/2018publicada em 27/06/2018
- STFRE 1.136.817/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/06/2018publicada em 22/06/2018
- STFRE 1.137.354/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 14/06/2018publicada em 21/06/2018
- STFRE 1.119.131/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 28/05/2018publicada em 04/06/2018
- STFRE 1.132.506/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 25/05/2018publicada em 30/05/2018
- STFRE 1.119.127/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 14/05/2018publicada em 22/05/2018
- STFRE 1.122.166/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 11/05/2018publicada em 17/05/2018
- STFRE 1.125.367/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 27/04/2018publicada em 04/05/2018
- STFRE 1.123.047/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 23/04/2018publicada em 30/04/2018
- STFRE 1.122.165/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/04/2018publicada em 25/04/2018tributario
- STFRE 1.118.548/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/04/2018publicada em 20/04/2018tributario
- STFRE 1.115.846/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 05/04/2018publicada em 17/04/2018
- STFRE 1.117.069/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 23/03/2018publicada em 04/04/2018
- STFRE 1.113.050/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 13/03/2018publicada em 22/03/2018