Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STJ · súmula

Súmula 567 do STJ

Vigente

Órgão
Terceira Seção
Aprovação
24/02/2016
Publicação
DJe 29/02/2016

Ver no tribunal

Enunciado

Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 567 do STJ

754 decisões do STJ citam a Súmula 567 do STJ, de 2016 a 2026; 23,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 567 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

30 decisões do STF citam a Súmula 567 do STJ, de 2018 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 567 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

9 decisões do TJDFT citam a Súmula 567 do STJ, em 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 567 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 567 do STJ.

  1. TJDFTAcórdão n. 2181686AcórdãoParcial
    Rel. Des. Waldir Leôncio Lopes Júnior2ª Turma Criminaljulgada em 23/09/2026publicada em 02/10/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. STJAREsp 3.351.881MonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal

    Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do Regimento Interno do STJ e na Súmula n. 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  3. STJAREsp 3.268.159MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/10/2026penal

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60459195 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  4. TJPRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Lourival Pedro Chemim4ª Câmara Criminaljulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026penal

    DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO TENTADO. CONDENAÇÃO. INSIGNIFICÂNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. REGIME. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação que visa à reforma da sentença que condenou a ré pela prática do crime de furto tentado, tipificado no artigo 155, caput…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TJDFTAcórdão n. 2181625AcórdãoParcial
    Rel. Des. Diaulas Costa Ribeiro2ª Turma Criminaljulgada em 23/09/2026publicada em 01/10/2026penal

    DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. FURTO FAMÉLICO. ESTADO DE NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CRIME IMPOSSÍVEL. FALSA IDENTIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME PRISIONAL. PARCIAL PROVIMENTO. 1. O princípio da insignificância exige o preenchimento cumulativo dos vetores…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TJRJSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat1ª Câmara Criminalpublicada em 01/10/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. TENTATIVA. CRIME IMPOSSÍVEL. SISTEMA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO. INEFICÁCIA RELATIVA DO MEIO. SÚMULA 567 DO STJ. CONCURSO DE AGENTES COMPROVADO. FURTO PRIVILEGIADO. VALOR DA RES…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. STJAREsp 3.339.724MonocráticaNegado
    Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 30/09/2026penal

    Diante do exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "b", parte final, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  8. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. José Everaldo Silva4ª Câmara Criminaljulgada em 24/09/2026publicada em 30/09/2026penal

    APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJSCSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alexandre Morais da Rosa6ª Câmara Criminaljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026penal

    FURTO [CP, ART. 155, CAPUT]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, POR REPRODUÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. REQUISITO INAPLICÁVEL AO RECURSO ORDINÁRIO DA DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DE AFASTAMENTO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma1ª Turma de Direito Penaljulgada em 17/09/2026publicada em 29/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. CRIME IMPOSSÍVEL. SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 567 DO STJ. CONSUMAÇÃO DO FURTO. TEORIA DA APPREHENSIO OU AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. TRASLADO DA RES…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  11. TJDFTAcórdão n. 2177782AcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira3ª Turma Criminaljulgada em 16/09/2026publicada em 29/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. FORMAS CONSUMADA E TENTADA. CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. INÍCIO DE EXECUÇÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONTUMÁCIA DELITIVA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  12. TJPR0025153-25.2021.8.16.0019AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Delcio Miranda da Rocha5ª Câmara Criminaljulgada em 27/09/2026publicada em 28/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL PELO MONITORAMENTO CONSTANTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA DE VIGILÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO TORNA IMPOSSÍVEL A CONFIGURAÇÃO DO FURTO. SÚMULA 567/STJ. PRETENSÃO DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  13. TJBASem númeroAcórdãoParcial
    Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Apelante: Elisabete Correia Rodrigues e Outros (2) Advogado(s): Andre Luis do Nascimenpublicada em 25/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE COMPROVADAS. MÚLTIPLOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. CRIME IMPOSSÍVEL AFASTADO. SÚMULA 567 DO STJ. CRIME TENTADO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  14. TJPR0014933-49.2026.8.16.0194AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ABERTA. PLANO FGB. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÕES DE FALTA DE ADEQUADA FUNDANTAMENTAÇÃO E OMISSÕES QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA POR IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL E…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  15. STJHC 1.131.120MonocráticaNegado
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 25/09/2026penal

    Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. EMENTA

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  16. STJHC 1.091.065MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 24/09/2026penal
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  17. TJRJSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcius da Costa Ferreira8ª Câmara Criminalpublicada em 24/09/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONSUMAÇÃO. TEORIA DA AMOTIO. CRIME IMPOSSÍVEL. SÚMULA 567 DO STJ. PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. CONDUTA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  18. TJPRApelação Criminal 0002410-33.2025.8.16.0196AcórdãoParcial
    Rel. Des. Humberto Luiz Carapunarla3ª Câmara Criminaljulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026penal

    EMENTADIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, II E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PRÁTICA DELITIVA DURANTE O CUMPRIMENTO DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  19. STJAREsp 3.308.246MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 23/09/2026penal
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  20. STFARE 1.621.478/RSMonocráticaNegado seguimento
    Rel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026penal
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal