STJ · súmula
Súmula 567 do STJ
Vigente
Enunciado
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 567 do STJ
754 decisões do STJ citam a Súmula 567 do STJ, de 2016 a 2026; 23,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 567 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
30 decisões do STF citam a Súmula 567 do STJ, de 2018 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 567 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do TJDFT citam a Súmula 567 do STJ, em 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 567 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 567 do STJ.
- STFARE 1.621.478/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- STFARE 1.621.457/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026penal
- STFHC 271.027/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/04/2026publicada em 23/04/2026penal
- STFRcl 62.318 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Vice-Presidente)Tribunal Plenojulgada em 16/06/2025publicada em 21/08/2025
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA CONTROVERTIDA NA ORIGEM QUE NÃO OSTENTA NATUREZA CONSTITUCIONAL DIRETA. TEMAS…
- STFHC 256.439 AgR/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 01/07/2025publicada em 03/07/2025penal
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FURTO E DE FALSA IDENTIDADE. ARTIGOS 155 E 307 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS…
- STFHC 256.439/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/05/2025publicada em 21/05/2025penal
- STFRHC 254.311/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/04/2025publicada em 04/04/2025penal
- STFHC 249.424/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024penal
- STFRHC 248.869/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/11/2024publicada em 28/11/2024penal
- STFRcl 62.318/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidentejulgada em 22/07/2024publicada em 30/07/2024
- STFHC 242.925/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 23/06/2024publicada em 25/06/2024penal
- STFARE 1.477.148/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/03/2024publicada em 12/03/2024penal
- STFRMS 37.491 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 19/12/2023publicada em 02/02/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. PLANO EQUACIONAMENTO DE DÉBITOS. PETROS. SUSPENSÃO DE LIMINAR. LEGITIMIDADE. INTERESSE…
- STFRMS 38.349 AgR-segundo/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 19/12/2023publicada em 02/02/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO. CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. PLANO EQUACIONAMENTO DE DÉBITOS. PETROS. SUSPENSÃO DE LIMINAR. LEGITIMIDADE. INTERESSE…
- STFRHC 228.562/SCMonocráticaParcialRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/08/2023publicada em 09/08/2023penal
- STFARE 1.366.675/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/06/2023publicada em 13/06/2023penal
- STFARE 1.426.867/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/03/2023publicada em 23/03/2023penal
- STFRHC 217.440/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/08/2022publicada em 03/08/2022penal
- STFHC 216.831/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 24/06/2022publicada em 27/06/2022penal
- STFRHC 212.803/SCMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/03/2022publicada em 26/04/2022penal