STJ · súmula
Súmula 578 do STJ
Vigente
Enunciado
Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor sucroalcooleiro detêm a qualidade de rurícola, ensejando a isenção do FGTS desde a edição da Lei Complementar n. 11/1971 até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 578 do STJ
7 decisões do STJ citam a Súmula 578 do STJ, de 2017 a 2025; 57,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 578 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 578 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 578 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 578 do STJ.
- STJREsp 2.229.818/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/09/2025tributario
- STJREsp 2.019.579/PRAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraQuinta Turmapublicada em 18/12/2024penal
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE INTERESTADUAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI N. 11343/2006. AUSÊNCIA ELEMENTOS SEGUROS ACERCA DA DEDICAÇÃO DO AGENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. RÉU PRIMÁRIO. INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/6. QUANTIDADE DE…
- STJREsp 1.851.669/PRMonocráticaParcialRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 22/05/2020civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o prosseguimento do julgamento do agravo de instrumento no tocante às questões em relação às quais não restara prejudicado o agravo de instrumento interposto pelo demandante . Intimem-se. Brasília, 20 de maio de 2020…
- STJAREsp 1.508.860/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/08/2019
Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2019. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJPet 12.512/ALMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/12/2018
O recurso da União, por sua vez, deu suporte ao debate do Tema 406, com a seguinte tese: "Os empregados, que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor alcooleiro, detém a qualidade de rurícola, o que traz como consequência a isenção do FGTS desde a edição da…
- STJAREsp 1.114.039/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 25/10/2017
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, do Código de Processo Civil de 2015 c/c a Súmula 578/STJ, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de outubro de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.673.605/SPMonocráticaParcialRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 02/10/2017consumidor
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, V, do Código de Processo Civil c/c a Súmula 578/STJ, DOU PARCIAL provimento ao recurso especial para alterar os honorários advocatícios para o patamar de 3% sobre o excesso de execução, devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Intimem-se…