STJ · súmula
Súmula 57 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de cumprimento fundada em acordo ou convenção coletiva não homologados pela Justiça do Trabalho.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 57 do STJ
94 decisões do STJ citam a Súmula 57 do STJ, de 1992 a 2022; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 57 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 57 do STJ, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 57 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 57 do STJ.
- STJCC 187.825MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/06/2022penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL E JUÍZO FEDERAL. DISSENSO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O CRIME DE COMPETÊNCIA FEDERAL (USO DE DOCUMENTO FALSO PERANTE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL) E OS DEMAIS CRIMES PELOS QUAIS O ACUSADO FOI CONDENADO NA…
- STJEDcl na Pet 14.656/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 24/09/2021penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. QUESTÃO NÃO VEICULADA OPORTUNAMENTE. INOVAÇÃO. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA FORMAL. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 57/STJ. Embargos de declaração…
- STJAREsp 1.322.178/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/09/2019civil
3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, nos casos de indenização por danos morais resultantes de responsabilidade contratual, a correção monetária incide desde a data do arbitramento, e os juros de mora desde a citação. 4. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de…
- STJCC 163.145/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 07/02/2019
Outrossim, está fugidia a relação empregatícia (art. 114, C.F.) e, no caso, descogita-se do cumprimento de convenção coletiva homologada, ou não, pela Justiça do Trabalho, andante, já que o pedido na Ação de Consignação versou o enquadramento sindical, sem a natureza de dissídio trabalhista…
- STJEDcl no REsp 1.378.366/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 04/10/2016publicada em 10/10/2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DOS ALEGADOS VÍCIOS DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta aos…
- STJREsp 777.889/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/02/2011
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial de Maria de Lourdes Silva Almeida e outros e, nesta parte, lhe dou provimento para declarar que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Também conheço em parte o recurso especial da Light Serviços de Eletricidade S/A e, nesta parte…
- STJAg 1.339.037/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 29/09/2010
COMPENSAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, § § 3º E 4º, DO CPC. REDUÇÃO. VALOR EXCESSIVO NÃO EVIDENCIADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Constatado que a Corte regional empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, dispensando, portanto…
- STJEDcl no CC 98.563/SPMonocráticaProvidoRel. Juiz Federal Convocado Carlos Fernando Mathias (TRF 1ª Região)publicada em 02/04/2009
Ante o exposto, acolhem-se os presentes embargos, para, reconhecendo o equívoco, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conhecer do conflito e declarar competente o MM JUÍZO DA 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, suscitante. Comuniquem-se os MM Juízos suscitante…
- STJAg 998.785/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 10/03/2009
3 - Consoante entendimento pacificado desta Corte, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorre no caso em tela. Com efeito, o quantum indenizatório arbitrado pelo Tribunal a quo não escapa à razoabilidade, nem se…
- STJCC 98.563/SPMonocráticaNão classificadoRel. Juiz Federal Convocado Carlos Fernando Mathias (TRF 1ª Região)publicada em 27/02/2009
Ante o exposto, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conhece-se do conflito e declara-se competente o Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central - Vergueiro - São Paulo/SP. Brasília (DF), 16 de fevereiro de 2009. MINISTRO CARLOS FERNANDO…
- STJREsp 1.092.607/PBMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 12/02/2009civil
O recorrente alegou violação ao art. 5º, XXXVI, da CF/88. Ocorre que a análise de pretensa violação a dispositivo constitucional refoge à competência desta Corte, a que a Carta Magna confia a missão de unificação do direito federal, nos exatos termos do art. 105, III, da Constituição Federal. Em…
- STJREsp 1.082.878/RJAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 14/10/2008publicada em 18/11/2008civil
RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DO ILÍCITO, COMPROVAÇÃO DO DANO E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PESSOA PÚBLICA. ARTISTA DE TELEVISÃO. LIMITAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E…
- STJCC 72.922/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 13/02/2007
578 da CLT" (a propósito: EDcl CC nº 17.765/MG, COSTA LEITE, DJU 03.08.1998; CC nºs 23.704/SP, RUY ROSADO, DJU 15.03.1999; 24.420/SP, MENEZES DIREITO, DJU 05.06.2000; 32.016/RJ, SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU 04.02.2002; 39.158/DF e 53.118/RS, BARROS MONTEIRO, DJU 28.08.2003 e 09.09.2005; 26.027/RN…
- STJCC 59.919/RSAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiSegunda Seçãojulgada em 27/09/2006publicada em 05/10/2006
Conflito de competência. Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho. Ação movida na justiça comum por sindicato patronal contra empregador, com pedidos de condenação ao pagamento de contribuições sindicais previstas na CLT e em convenção coletiva de trabalho. Sentença de procedência…
- STJCC 56.448/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 10/02/2006
Neste particular, porém, anote-se quanto às ações de cobrança de contribuições sindicais (e, por extensão, confederativas), que "a novel redação dada ao art. 114 da Carta Maior, decorrente da reforma constitucional em questão, suprimiu a competência da Justiça comum para a cognição das ações…
- STJCC 52.971/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 09/02/2006
Neste particular, porém, anote-se quanto às ações de cobrança de contribuições sindicais (e, por extensão, confederativas), que "a novel redação dada ao art. 114 da Carta Maior, decorrente da reforma constitucional em questão, suprimiu a competência da Justiça comum para a cognição das ações…
- STJCC 55.231/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 02/12/2005
Neste particular, porém, anote-se quanto às ações de cobrança de contribuições sindicais (e, por extensão, confederativas), que "a novel redação dada ao art. 114 da Carta Maior, decorrente da reforma constitucional em questão, suprimiu a competência da Justiça comum para a cognição das ações…
- STJCC 46.755/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 10/11/2005
Neste particular, porém, anote-se quanto às ações de cobrança de contribuições sindicais (e, por extensão, confederativas), que "a novel redação dada ao art. 114 da Carta Maior, decorrente da reforma constitucional em questão, suprimiu a competência da Justiça comum para a cognição das ações…
- STJCC 46.675/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 10/11/2005
Neste particular, porém, anote-se quanto às ações de cobrança de contribuições sindicais (e, por extensão, confederativas), que "a novel redação dada ao art. 114 da Carta Maior, decorrente da reforma constitucional em questão, suprimiu a competência da Justiça comum para a cognição das ações…
- STJCC 48.545/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 10/11/2005
Neste particular, porém, anote-se quanto às ações de cobrança de contribuições sindicais (e, por extensão, confederativas), que "a novel redação dada ao art. 114 da Carta Maior, decorrente da reforma constitucional em questão, suprimiu a competência da Justiça comum para a cognição das ações…