EDcl no CC 98.563/SP

Dispositivo

Ante o exposto, acolhem-se os presentes embargos, para, reconhecendo o equívoco, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conhecer do conflito e declarar competente o MM JUÍZO DA 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, suscitante. Comuniquem-se os MM Juízos suscitante e suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de março de 2009. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 120 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 898 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 8.984/1995
• Súmula 222 do STJ
• Súmula 57 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ CC 98.563 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 39082 · 13/10/2005
• STJ CC 37956 · 05/04/2004
• STJ CC 28214 · 05/11/2001
• STJ CC 19969 · 05/04/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 2.479 vezes nesse tema
• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema