STJ · súmula
Súmula 593 do STJ
Vigente
Enunciado
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 593 do STJ
356 decisões do STJ citam a Súmula 593 do STJ, de 2016 a 2026; 23,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 593 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
54 decisões do STF citam a Súmula 593 do STJ, de 2017 a 2026; 7,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 593 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 593 do STJ.
- STFHC 277.937MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026penal
- STFARE 1.623.953MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 05/10/2026publicada em 06/10/2026penal
- STFARE 1.619.919/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026penal
- STFHC 276.278/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026penal
- STFHC 276.314/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026penal
- STFHC 275.068/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/07/2026publicada em 03/08/2026penal
- STFRE 1.612.416/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 01/07/2026publicada em 02/07/2026penal
- STFHC 274.368/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 30/06/2026publicada em 01/07/2026penal
- STFARE 1.610.897/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/06/2026publicada em 26/06/2026penal
- STFARE 1.609.898/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/06/2026publicada em 19/06/2026penal
- STFHC 270.798/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/04/2026publicada em 15/04/2026penal
- STFARE 1.594.071/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/03/2026publicada em 23/03/2026penal
- STFHC 269.357/ESMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 16/03/2026publicada em 18/03/2026penal
- STFRHC 268.841/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/02/2026publicada em 02/03/2026penal
- STFARE 1.582.846/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/12/2025publicada em 18/12/2025penal
- STFHC 266.263/SCMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/12/2025publicada em 12/12/2025penal
- STFHC 264.146/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 18/11/2025publicada em 19/11/2025penal
- STFHC 264.601/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 06/11/2025publicada em 07/11/2025penal
- STFRHC 260.685 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/09/2025publicada em 30/10/2025penal
- STFHC 257.974/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/08/2025publicada em 13/08/2025penal