STJ · súmula
Súmula 593 do STJ
Vigente
Enunciado
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 593 do STJ
356 decisões do STJ citam a Súmula 593 do STJ, de 2016 a 2026; 23,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 593 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
54 decisões do STF citam a Súmula 593 do STJ, de 2017 a 2026; 7,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 593 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 593 do STJ.
- STJAREsp 3.303.656MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 07/10/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60573939 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJHC 1.113.565MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA60477393 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAREsp 3.334.474MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA60360860 assinado…
- STJHC 1.114.385MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60362482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 28/09/2026 18:58:03…
- STJAREsp 3.321.654MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJHC 1.130.957MonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 25/09/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJREsp 2.283.175MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 24/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 22 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60248682 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAgRg no AREsp 3.196.928AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 22/09/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO DE TIPO ESSENCIAL. REVALORAÇÃO DE FATOS INCONTROVERSOS. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial da acusação…
- STJEDcl no AgRg no AREsp 3.248.964AcórdãoProvidoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 16/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ERRO DE PROIBIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em agravo em recurso…
- STJAgRg no AREsp 3.187.319AcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 11/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO HÍBRIDA. NECESSIDADE DE AGRAVO INTERNO NA ORIGEM (ART. 1.030, § 2º, DO CPC). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL…
- STJAgRg no HC 1.089.662AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmajulgada em 02/09/2026publicada em 11/09/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PALAVRA DA VÍTIMA. SÚMULA N. 593/STJ. AGRAVO REGIENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM…
- STJREsp 2.266.452AcórdãoProvidoRel. Min. Rogerio SchiettiSexta Turmajulgada em 01/09/2026publicada em 09/09/2026penal
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA E ANUÊNCIA FAMILIAR. DISTINGUISHING INDEVIDO. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVID O. 1. O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14…
- STJEDcl no AgRg no REsp 2.230.288AcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 01/09/2026publicada em 09/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO COMPLEMENTAR (TEMA 918/STJ E SÚMULA 593/STJ). EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em…
- STJREsp 2.253.784AcórdãoProvidoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 01/09/2026publicada em 08/09/2026penal
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELACIONAMENTO AMOROSO CONSENTIDO. CIÊNCIA E ANUÊNCIA FAMILIAR. NASCIMENTO DE FILHA. DISTINGUISHING DO TEMA REPETITIVO N. 918/STJ E DA SÚMULA 593/STJ. ATIPICIDADE MATERIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. 1. A tese…
- STJAgRg no AREsp 3.174.641AcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 26/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. SÚMULA 593/STJ. TEMA 918. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. INEXISTÊNCIA DE REVOLVIMENTO…
- STJAgRg no AgRg no AREsp 3.090.082AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)Sexta Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 24/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. PALAVRA DA VÍTIMA EM DEPOIMENTO ESPECIAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I…
- STJAgRg no AREsp 3.283.502AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)Sexta Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 24/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEPOIMENTO ESPECIAL COM FALHAS TÉCNICAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. SÚMULA N. 7/STJ. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM AFASTADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STJAgRg no REsp 2.226.391AcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmajulgada em 12/08/2026publicada em 18/08/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO E DO RELACIONAMENTO AMOROSO. TEMA N. 918 DO STJ. SÚMULA N. 593 DO STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O…
- STJAgRg no REsp 2.155.987AcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmajulgada em 12/08/2026publicada em 18/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE. REVALORAÇÃO JURÍDICA DA MOLDURA FÁTICA. APLICAÇÃO DO TEMA N. 918 DO STJ. DISTINGUISHING AFASTADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O conhecimento do recurso…
- STJAgRg no HC 1.019.386AcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmajulgada em 12/08/2026publicada em 17/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas…