STJ · súmula

Súmula 597 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 08/11/2017
Publicação: DJe 20/11/2017

Enunciado

A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 597 do STJ

608 decisões do STJ citam a Súmula 597 do STJ, de 2018 a 2026; 10,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 597 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

54 decisões do TJDFT citam a Súmula 597 do STJ, em 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 597 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 597 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2157547AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 06/08/2026publicada em 09/10/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. INTERNAÇÃO. CIRURGIA. INFECÇÃO DO TRATO URINÁRIO. OBSTRUÇÃO DE URETER. CARÊNCIA. 24 HORAS. LIMITAÇÃO A 12 (DOZE) HORAS DE ATENDIMENTO. NEGATIVA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2182603AcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 09/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA POR CARÊNCIA CONTRATUAL. PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSULTA AO NATJUS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2182360AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Diva Lucy de Faria Pereira8ª Turma Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 07/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. LACTENTE COM PNEUMONIA E INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2183090AcórdãoNegado
Rel. Des. Sérgio Rocha4ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA DURANTE PRAZO DE CARÊNCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. CRIANÇA DE 4 ANOS COM RISCO DE MENINGITE E SEPSE. ABUSIVIDADE DA RECUSA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2175717AcórdãoParcial
Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 05/10/2026civil
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Negativa de internação hospitalar. Urgência. Carência contratual. Cobertura obrigatória. Dano moral. Ausência de comprovação do agravamento ou abalo psicológico. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vitor Luis de Oliveira GuiboCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - MENOR COM CRISES CONVULSIVAS - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - CARÊNCIA CONTRATUAL -…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leticia Marina Conte10ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CARACTERIZADAS. CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO PARTICULAR. REEMBOLSO QUE DEVE SE DAR DE FORMA INTEGRAL. APELAÇÃO CÍVEL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2178736AcórdãoNegado
Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa4ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 02/10/2026civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS VERIFICADOS. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência voltado à compelir a ré a autorizar a…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJAPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rommel AraújoTerceira Turmapublicada em 01/10/2026
por unanimidade, conheceu do Recurso e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2178387AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Lucimeire Maria da Silva5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 01/10/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA CONTRATUAL. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO. DANOS MORAIS. TEMA 1.365 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. QUADRO CLÍNICO DECORRENTE DA PRÓPRIA ENFERMIDADE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 01/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE CURETAGEM EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 2.465.291MonocráticaNegado
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 01/10/2026outro
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Ministro João Otávio de…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPESem númeroAcórdãoNegado
8ª Câmara Cível Especializada Agravo Interno Na Apelação Cível Nº 0017308-57.2020.8.17.2990 Agravante: Hapvida Assistêncpublicada em 01/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. CATETERISMO. PERÍODO DE CARÊNCIA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. TEMA 1.365/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. Agravo Interno interposto…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RENAL CRÔNICA TERMINAL. HEMODIÁLISE. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA. CONTROVÉRSIA SOBRE A REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NOVA CONTRATAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA. TRATAMENTO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Primeira Turma do Segundo Nucleo Digital Em Segundo Grau - Saude Suplementarpublicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. GESTANTE COM APROXIMADAMENTE 35 SEMANAS E 6 DIAS. QUADRO HIPERTENSIVO GESTACIONAL GRAVE. URGÊNCIA OBSTÉTRICA. RISCO DE ECLÂMPSIA, INFARTO, DESCOLAMENTO PREMATURO DE PLACENTA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2176520AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela6ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE URGÊNCIA. CARÊNCIA CONTRATUAL. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela operadora de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-212ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE DECLARADA. MIOMATOSE UTERINA. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. AGRAVAMENTO SUPERVENIENTE DO QUADRO CLÍNICO. PROGRESSÃO EXPRESSIVA DO VOLUME UTERINO. SANGRAMENTO ANORMAL. DORES PÉLVICAS. INFECÇÕES URINÁRIAS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2179319AcórdãoNegado
Rel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. CARÊNCIA DE 24 HORAS SUPERADA. SÚMULA 597 DO STJ. RESOLUÇÃO CONSU Nº 13/98 QUE NÃO SE SOBREPÕE À LEI Nº 9.656/98. DANO MORAL CONFIGURADO. TEMA 1.365 DO STJ…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2179033AcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO URGENTE. CARÊNCIA CONTRATUAL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. CUMPRIMENTO DA TUTELA APÓS O AJUIZAMENTO. AUSÊNCIA DE PERDA DO OBJETO. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DANOS MORAIS. CIRCUNSTÂNCIAS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Primeira Turma do Segundo Nucleo Digital Em Segundo Grau - Saude Suplementarpublicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. DOENÇA PREEXISTENTE. CARÊNCIA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação por danos…
Ver no tribunal
Copiar citação