STJ · súmula

Súmula 597 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 08/11/2017
Publicação: DJe 20/11/2017

Enunciado

A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 597 do STJ

608 decisões do STJ citam a Súmula 597 do STJ, de 2018 a 2026; 10,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 597 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

54 decisões do TJDFT citam a Súmula 597 do STJ, em 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 597 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 597 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2157547AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 06/08/2026publicada em 09/10/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. INTERNAÇÃO. CIRURGIA. INFECÇÃO DO TRATO URINÁRIO. OBSTRUÇÃO DE URETER. CARÊNCIA. 24 HORAS. LIMITAÇÃO A 12 (DOZE) HORAS DE ATENDIMENTO. NEGATIVA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2182603AcórdãoNegado
Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 09/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA POR CARÊNCIA CONTRATUAL. PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSULTA AO NATJUS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Viviane Tovar de Mattos Abrahao1ª Turma do 2º Núcleo Digital Em Segundo Grau - Saúde Suplementarjulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM CTI/UTI. QUADRO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. CARÊNCIA CONTRATUAL. LIMITAÇÃO SUPERIOR A 24 HORAS. ABUSIVIDADE. SÚMULA 597 DO STJ. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. RESTRIÇÃO INOPONÍVEL EM SITUAÇÃO DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2182360AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Diva Lucy de Faria Pereira8ª Turma Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 07/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. LACTENTE COM PNEUMONIA E INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2183090AcórdãoNegado
Rel. Des. Sérgio Rocha4ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA DURANTE PRAZO DE CARÊNCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. CRIANÇA DE 4 ANOS COM RISCO DE MENINGITE E SEPSE. ABUSIVIDADE DA RECUSA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nádia Maria de Souza Freijanes12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 07/10/2026publicada em 07/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO EMERGENCIAL, SOB A JUSTIFICATIVA DE NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATADO. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Daniel Vianna Vargas1ª Turma do 2º Núcleo Digital Em Segundo Grau - Saúde Suplementarjulgada em 05/10/2026publicada em 06/10/2026consumidor
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. QUADRO DE EMERGÊNCIA. INVAGINAÇÃO INTESTINAL. RISCO À VIDA E À SAÚDE. COBERTURA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavia Fernandes de Melo2ª Turma do 2º Núcleo Digital Em Segundo Grau - Saúde Suplementarjulgada em 28/09/2026publicada em 05/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR E TRATAMENTO CIRÚRGICO. TUMORES INTRACRANIANOS. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. CARÊNCIA. PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS. SÚMULA 597 DO STJ. ASTREINTES E PRAZO ADEQUADAMENTE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavia Fernandes de Melo2ª Turma do 2º Núcleo Digital Em Segundo Grau - Saúde Suplementarjulgada em 28/09/2026publicada em 05/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MENOR DE TENRA IDADE. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICO. RISCO DE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. CARÊNCIA CONTRATUAL. PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS. SÚMULA 597 DO STJ…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2175717AcórdãoParcial
Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 05/10/2026civil
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Negativa de internação hospitalar. Urgência. Carência contratual. Cobertura obrigatória. Dano moral. Ausência de comprovação do agravamento ou abalo psicológico. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-232ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 05/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. URGÊNCIA CONFIGURADA E AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavia Fernandes de Melo2ª Turma do 2º Núcleo Digital Em Segundo Grau - Saúde Suplementarjulgada em 28/09/2026publicada em 05/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA INTERVENÇÃO UROLÓGICA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. RISCO DE PERDA DA FUNÇÃO RENAL, CHOQUE SÉPTICO E MORTE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. PRAZO DE CARÊNCIA. LIMITE DE 24 HORAS. SÚMULA 597 DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavia Fernandes de Melo2ª Turma do 2º Núcleo Digital Em Segundo Grau - Saúde Suplementarjulgada em 28/09/2026publicada em 05/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PANCREATITE BILIAR. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA. LIMITAÇÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. SÚMULA 597 DO STJ. ASTREINTE ADEQUADAMENTE FIXADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRJSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavia Fernandes de Melo2ª Turma do 2º Núcleo Digital Em Segundo Grau - Saúde Suplementarjulgada em 28/09/2026publicada em 05/10/2026consumidor
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PERIODO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. RISCO À SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vitor Luis de Oliveira GuiboCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - MENOR COM CRISES CONVULSIVAS - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - CARÊNCIA CONTRATUAL -…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leticia Marina Conte10ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CARACTERIZADAS. CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO PARTICULAR. REEMBOLSO QUE DEVE SE DAR DE FORMA INTEGRAL. APELAÇÃO CÍVEL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2178736AcórdãoNegado
Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa4ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 02/10/2026civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS VERIFICADOS. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência voltado à compelir a ré a autorizar a…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJAPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rommel AraújoTerceira Turmapublicada em 01/10/2026
por unanimidade, conheceu do Recurso e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2178387AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Lucimeire Maria da Silva5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 01/10/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA CONTRATUAL. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO. DANOS MORAIS. TEMA 1.365 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. QUADRO CLÍNICO DECORRENTE DA PRÓPRIA ENFERMIDADE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 01/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE CURETAGEM EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
Ver no tribunal
Copiar citação